7ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto aprovado disciplina podas de árvores pela CPFL
Projeto de Fausto Peres (Podemos) foi acatado em primeira discussão. Já o projeto de Vitão do Cachorrão (MDB), que pretende instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, foi retirado de pauta pelo autor para realização de audiência pública.
Foi aprovado em primeira discussão, durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira, 3,o Projeto de Lei nº 348/2019, substitutivo, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que estabelece critérios para a empresa concessionária do serviço público de energia elétrica e terceirizadas realizarem podas e cortes de árvores.
“O que me motivou a apresentar esse projeto foram as podas drásticas realizadas em 2018 pela terceirizada da CPFL na região da Zona Norte, feitas de qualquer jeito, deixando galhos pendurados nos cabos de energia, causando indignação nos moradores e enfeando os bairros”, afirmou o autor.
Segundo o projeto, a poda deverá ser feita de forma homogênea e regular, em toda a copa da árvore que esteja em contato com a rede elétrica. Além disso, os galhos e resíduos decorrentes dos serviços realizados deverão ser retirados do local pela empresa responsável, que deverá dar a destinação correta para o material em no máximo três dias após o corte.
Para tanto, o projeto altera a Lei Municipal nº 4.812, de 12 de maio de 1995, que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo.Caso aprovada em definitivo, a medida entrará em vigor 30 dias após sua promulgação e seu descumprimento acarretará as penalidades previstas no Art. 16 da lei que está sendo modificada. 
Também em primeira discussão, foi retirado de pauta pelo autor para realização de audiência pública o Projeto de Lei nº 369/2019, de autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), que visa instituir no âmbito do município de Sorocaba a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
O projeto estabelece normas de incentivo e proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, dispondo sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Vitão destacou que seu projeto é baseado na MP da Liberdade Econômica e que pretende convidar deputados para debaterem a proposta.
Votação Única – Antes dos projetos de lei, foram aprovados em votação única cinco concessões de título de cidadania. Os Projetos de Decreto Legislativo nº 05 e 06/2020, da vereadora Cíntia de Almeida (MDB), visam conceder Títulos de Cidadã Sorocabana às professoras Marilda Carvalho Caputo Spínola de Melo e Elane Kefler Ferreira.
Já o PDL nº 04/2020, do vereador Rodrigo Manga (DEM), visa conceder o Título de Emérito Comunitário ao doutor Paulo Cesar de Carvalho. De autoria do mesmo vereador, o PDL nº 109/2019 dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Sorocabano ao senhor João Paulo Rocha Sad. Por fim, o PDL nº 110/2019, do vereador Luis Santos (Pros), visa conceder o Título de Cidadão Sorocabano ao presbítero Gonçalo Manoel da Silva.
