Lei que pede transparência na fila da saúde de Sorocaba não é cumprida desde 2013

É obrigatória a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde de Sorocaba. Isso está determinado na Lei 10.528, de 31 de julho de 2013. Mas, mesmo quase uma década de sua sanção, ainda não é possível verificar essa ordem nem no site da Prefeitura, nem em lugar nenhum. A informação sobre a quantidade e a ordenação de espera permanece em sigilo do poder público. 

Essa já é a segunda vez que o legislativo cobra o cumprimento dessa lei.  No final de 2018 o vereador Péricles Régis (MDB) encaminhou requerimento pedindo prazos de execução. À época, foi informado que todo ambiente digital havia sido desenvolvido e, a partir da 1ª semana de outubro de 2018, seria realizado estudo para publicação da página de acesso. Ainda em resposta foi informado que faltavam pequenos ajustes e que em seguida seria decidido um domínio de acesso à página, vinculado com a Secretaria da Saúde.“Recebi dados avançados do desenvolvimento e a garantia de que a implantação total do módulo ocorreria em outubro de 2018”, diz o parlamentar. 

Sem o encaminhamento e a execução do projeto na cidade, um novo requerimento no mês passado foi apresentado pelo vereador e a resposta foi bem diferente. A Prefeitura disse que não há condições de disponibilizar a ferramenta para a população até que haja o aporte de recursos de hardware (virtual ou físico) nos servidores que hospedam o Sistema Integrado de Saúde (SIS), utilizado pela Secretaria de Saúde. De acordo com a resposta oficial do Executivo, a empresa Vivver, responsável pelo suporte técnico, manutenções corretivas e melhorias no sistema já desenvolveu uma solução que atende a lei, mas segue com uso impossibilitado. “Espera-se que a solução se concretize até a finalização do novo contrato (...). Atualmente o contrato encontra-se em análise da Controladoria”, completa a Secretaria da Saúde que informa que o processo também se encontra em análise e verificação na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação da Secretaria de Planejamento.

“A transparência na saúde é fundamental para dar garantias à população. De um lado, dá conforto e promove um tratamento mais humanizado, porque os pacientes passam a ter previsibilidade dos atendimentos e não ficam perdidos, sem nenhuma data à frente. De outro, é uma ferramenta de combate à corrupção, sendo artifício importante de controle dos fura-fila”, afirma Péricles, que completa ser preocupante o não cumprimento de legislações aprovadas, já que questionou no mesmo mês outra lei – que se trata de Zona Azul – no mesmo sentido, do Poder Executivo ignorar a execução de leis vigentes. De acordo com o vereador ele e sua equipe já estudam novos procedimentos, como encaminhamento do caso para a Corregedoria. 

O assunto também gerou grande repercussão nas redes sociais. Mais de seis mil pessoas foram alcançadas e debateram a problemática. “Um início. Porém, acredito que não seja eficiente nesta forma. A pessoa tem sua senha que indicará sua classificação na fila de espera, o que não impede o fura fila. Precisa pensar uma forma de melhorar a eficiência dessa transparência”, diz Luciane Zini. Já Carolina Lisboa Ferreira afirma:  “Hora você pergunta seu número na fila é 287. 50 dias depois você volta a perguntar e é 461. Quando perguntei o que houve ninguém soube explicar”.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Péricles Régis/MDB)