10ª SESSÃO ORDINÁRIA: Atendimento preferencial a doentes reumáticos e programa Mais Médicos Sorocabano entram em pauta

Seis projetos de lei serão apreciados na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, que será comandada pelo presidente Fernando Dini (MDB) na manhã desta quinta-feira, 12. Entre os assuntos em pauta estão a criação do Samu Animal, do Fórum Inter-Religioso e do programa Mais Médicos Sorocabano, além do atendimento preferencial a pessoas com doenças crônicas reumáticas.

A Ordem do Dia será aberta com a votação de matérias em primeira discussão remanescentes da sessão anterior. Será votado o Projeto de Lei nº 275/2019, de autoria de Fernanda Garcia (PSOL), que autoriza o Poder Executivo a instituir em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Cidadania e Participação Popular, o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença.

As atribuições do referido fórum seriam de desenvolver programas de investigação, desenvolvimento e promoção da liberdade religiosa, intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, congressos, encontros, seminários, jornadas, etc. 

Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 391/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre prorrogação do prazo da Concessão de Direito Real de Uso de área pública localizada no Jardim Itanguá à Associação Protetora dos Animais. A proposta tem o objetivo de prorrogar por 30 anos o prazo da concessão, dispensada a concorrência pública, por ser a concessionária entidade assistencial.

Em seguida, ainda entre as matérias remanescentes, serão votadas duas propostas de criação do Samu Animal em Sorocaba. A primeira é o Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do vereador Luis Santos (Pros), que prevê a criação do Samu Animal, com funcionamento 24 horas, para animais de rua que tenham sido atropelados em via pública, estejam em situação de risco, estejam colocando o trânsito de veículos ou pessoas em risco ou que tenham sofrido maus-tratos.

De acordo com a proposta, o veículo deverá ser equipado com maca, caixa de transporte, materiais necessários para uma emergência e com uma carreta acoplada para atender animais de grande porte. A equipe de profissionais que prestará atendimento será composta por um médico veterinário e um motorista.

Com objetivo similar, o Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), também consta na pauta da sessão ordinária, com a proposta da criação do Samu Animal diretamente ligado do departamento de Zoonoses da Prefeitura de Sorocaba. O intuito é que haja atendimento 24 horas, com plantão de veterinário e motorista, e que o veículo tenha uma carreta acoplada para transportar animais de grande porte. 

O projeto prevê ainda que a Prefeitura seja autorizada a fazer uma Parceria Público-Privada para implantar o Samu Animal em Sorocaba, convidando empresas a participarem do projeto através de decreto.

Os quatro projetos de lei remanescentes da sessão anterior serão votados também em segunda discussão.

Mais Médicos – Após as matérias remanescentes, a pauta traz os novos projetos da 10ª Sessão Ordinária. Será votado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 268/2019, do vereador Fausto Peres (Podemos), que tem o objetivo de instituir no âmbito do município o “Programa Mais Médicos Sorocabano”. Segundo o autor, a proposta tem a finalidade de aprimorar a formação dos profissionais e proporcionar maior experiência no campo da prática médica durante o processo de especialização na atenção primária à Saúde. O projeto visa também “fortalecer a integração ensino-serviço-comunidade, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos”.

A implantação do “Mais Médicos Sorocabano” será feita mediante parceria do Poder Público com hospitais e instituições de ensino superior, e a alocação de médicos em fase de especialização nas equipes da Saúde da Família das UBSs. Poderão participar do programa médicos com registros ativos no conselho Regional de Medicina e aprovados em processo seletivo “Lato Sensu” ou “Stricto Sensu” e na modalidade “residência médica”. O projeto prevê bolsas no valor de até R$ 11 mil, custeadas pelo Município de Sorocaba, sem geração de vínculo empregatício.

Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 336/2019, de autoria do vereador Péricles Régis (MDB), que determina o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas que causem dor, obrigando os órgãos públicos da administração pública direta e indireta, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas em Sorocaba a disponibilizar atendimento preferencial aos munícipes que comprovem a condição, através de laudos médicos.

O atendimento especial deverá abranger o direito de utilização das filas de atendimento preferencial, assentos nos transportes públicos ou qualquer outro benefício expresso em lei, dispostos aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes, pessoas ostomizadas e pessoas com crianças de colo. O projeto de lei engloba as seguintes patologias: fibromialgia, osteoartrite ou artrose, artrite reumatoide, esclerodermia, espondiloartrites, lombalgia, lúpus eritematoso sistêmico (LES), manifestações reumáticas relacionadas ao Vírus da Imunodeficiência Humana, e vasculites.

Completam a pauta, em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2020, do vereador Fernando Dini (MDB), com o objetivo de conceder a Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” ao senhor “Nelson Malzoni Silvério” e o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2020, da vereadora Iara Bernardi (PT), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao senhor “Celso Leuzinger Humayta”. Por fim, em discussão única será votado o Projeto de Lei nº 31/2020, do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), que visa denominar de “Apparecida Maria Michelini" uma via pública da Vila Sabiá.