Oitivas da CPI da Saúde apontam irregularidades em procedimentos de fiscalização

Mais quatro testemunhas foram ouvidas na tarde de hoje (11), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades envolvendo a crise orçamentária da saúde municipal. A quarta sessão de oitivas foi realizadas na sala de reuniões da Câmara Municipal, conduzida pelo presidente da CPI, vereador Hudson Pessini (MDB), e pela relatora, a vereadora Iara Bernardi (PT).

A primeira oitiva foi do empresário Bianco Rodrigues Dias, proprietário da empresa Casagrande Construtora, que prestou serviços de manutenção em prédios de unidades de saúde da prefeitura, entre 2018 e 2019. Ele administrou um contrato de R$ 5 milhões com o poder público, para serviços em 42 prédios da saúde.

O empresário foi questionado sobre o um pagamento de R$ 181 mil, realizado pela Prefeitura, por serviços de manutenção na UBS do Cajuru, que a CPI comprovou por meio de imagens que não foram realizados. Dias afirmou que não se recordava de atuar naquela unidade de saúde, mas que o serviço provavelmente tenha sido realizado em outro prédio. Ele explicou a rotina sobre as de ordem de serviços e relatou ter enfrentado diverso embates técnicos com a equipes da Secretaria da Saúde, tendo sido obrigado, por força de contrato, a realizar serviços que considerava como desperdício. 

“Há um indício muito grande que houve de fato uma fraude, uma irregularidade muito grande, inclusive com responsabilidade criminal, creio eu, destas pessoas que atestaram que o serviço foi realizado”, disse o vereador Hudson Pessini sobre o fato relatado.

Na sequência, três servidores municipais forma ouvidos como testemunhas na questão do contrato entre o poder municipal e o Instituto Diretrizes, para a gestão de UPHs no município. Os depoimentos apontaram que um parecer jurídico produzido para outra entidade foi utilizado como referência para validar o Diretrizes no processo de qualificação para celebrar contrato com a Prefeitura. 

Outro ponto que gerou dúvidas nos membros da CPI, foi o fato da comissão criada para qualificar as Organizações Sociais, que se candidataram a celebrar contrato com a prefeitura, não manter no quadro servidores com conhecimento jurídico e deixar de atentar para irregularidades como falta de assinaturas e atas de reuniões na apuração da documentação do Instituto Diretrizes. 

“Essa comissão trabalhou em mais de 40 qualificações, mostra o quanto a cidade ficou vulnerável nessa situação, visto que tudo era feito de uma forma muito irresponsável”, destacou Hudson Pessini. “Ficou claro que essa comissão não avaliava nada, somente checava o que estava escrito nos documentos, mostrando a fragilidade com que foram elaborados esses contratos”, afirmou.

A relatora da CPI, vereadora Iara Bernardi, criticou a falta de padrão nos procedimentos para qualificação da entidades e afirmou que vai produzir um relatório cobrando o poder executivo uma resposta para esse problema, lembrando que nessa situação se tratava de um contrato de cerca de R$ 60 milhões. “Eu entendo que tem uma responsabilidade muito grande da Secretaria de Saúde da época e dos diretores de área, pois passaram por ali pessoas que foram absolutamente irresponsáveis pelas assinaturas e escolha desta entidade”, disse a vereadora. 

Além de Hudson Pessini e Iara Bernardi (PT), a CPI da Saúde é composta também pelos vereadores Anselmo Neto (PSDB), Francisco França (PT), Hélio Brasileiro (MDB), Irineu Toledo (PRB), Rodrigo Manga (DEM), Renan Santos (PDT) e Fernanda Garcia (PSOL).