10ª SESSÃO ORDINÁRIA: Criação do Samu Animal e do Fórum Inter-Religioso saem de pauta

Em duas discussões, foi aprovada a prorrogação do prazo de concessão de uso de área pública no Jardim Itanguá à Associação Protetora dos Animais.

Após dois longos debates, no início da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quinta-feira, 12, saíram de pauta as propostas para criação do Samu Animal e do Fórum Inter-Religioso.

Logo na abertura da ordem do dia, o Projeto de Lei nº 275/2019, de autoria de Fernanda Garcia (PSOL), que prevê a criação do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, recebeu um substitutivo da autora e saiu de pauta. A proposta autoriza o Poder Executivo a instituir o fórum, em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Cidadania e Participação Popular.

Inicialmente a autora solicitou o encaminhado à oitiva da prefeita, já o vereador Luis Santos (Pros) se manifestou contrário à criação do Fórum e pediu a votação do parecer contrário da Comissão de Justiça, para o arquivamento do projeto.

A questão causou dúvidas entre os parlamentares e a sessão chegou a ser suspensa por cinco minutos. Seguindo o Regimento Interno da Casa (Art. 57, §1º), o presidente Fernando Dini (MDB) informou que o pedido de votação do parecer jurídico sobressai ao de oitiva, mas, como a autora anunciou a apresentação de um substitutivo, o projeto saiu de pauta. 

As atribuições do referido fórum seriam de desenvolver programas de investigação, desenvolvimento e promoção da liberdade religiosa, intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, congressos, encontros, seminários, jornadas, etc. 

Samu Animal – As duas propostas de criação do Samu Animal, que inicialmente foram apensadas, também foram amplamente debatidas. 

Inicialmente foi aprovado o parecer contrário da Comissão de Justiça (com 11 votos) ao Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do vereador Luis Santos (Pros), que prevê a criação do Samu Animal, com funcionamento 24 horas, que restou arquivado. O autor citou outras cidades onde o projeto se tornou lei, como Campinas e São Vicente, e questionou o porquê de ele ser inconstitucional apenas em Sorocaba. 

Já o Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que também propõe a criação do Samu Animal, 24 horas, mas diretamente ligado do departamento de Zoonoses da Prefeitura de Sorocaba, como ainda não recebeu parecer, retornou à Comissão de Justiça. 

O intuito é que haja atendimento, com plantão de veterinário e motorista, e que o veículo tenha uma carreta acoplada para transportar animais de grande porte. Para Fausto Peres a ideia já foi implantada em municípios que “se importam com a causa animal”.

E cinco dos seis projetos da pauta em 2ª discussão restaram prejudicados durante a 1ª discussão e não puderam ser votados. Já os projetos de criação do “Mais Médicos Sorocabano” e para atendimento preferencial de pessoas com doenças crônicas não chegaram a ser votados, devido ao fim do tempo regimental.

Aprovados - Foi aprovado em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei nº 391/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre prorrogação do prazo da Concessão de Direito Real de Uso de área pública localizada no Jardim Itanguá à Associação Protetora dos Animais. A proposta tem o objetivo de prorrogar por 30 anos o prazo da concessão, dispensada a concorrência pública, por ser a concessionária entidade assistencial.

Em votação única, foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2020, do vereador Fernando Dini (MDB), com o objetivo de conceder a Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” ao senhor “Nelson Malzoni Silvério” e o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2020, da vereadora Iara Bernardi (PT), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao senhor “Celso Leuzinger Humayta”. 

E, em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2020, do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), que visa denominar de “Apparecida Maria Michelini" uma via pública da Vila Sabiá.