Curso de Promotoras Legais Populares é aberto com Aula Magna em sessão solene

A 18ª Turma do Curso de Promotoras Legais Populares de Sorocaba, que leva o nome da médica psiquiatra Nise da Silveira, teve sua Aula Magna de abertura em sessão solene da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada no plenário da Casa na noite desta quinta-feira, 12. A iniciativa foi da vereadora Iara Bernardi (PT), responsável por trazer o curso para Sorocaba.

Além de Iara Bernardi, a mesa de honra da sessão solene foi composta pelas seguintes autoridades: vereadora Fernanda Garcia (PSOL); ex-vereadora Tânia Bacelli, presidente do Instituto Plena Cidadania (Plenu); coordenadora do curso em Mairinque e região, Ildeia Maria de Souza; coordenadora em Sorocaba, Claudineia Aparecida de Mira; e a professora Fernanda Lopes Bento Xavier, que ministrou a aula magna.

A vereadora Iara Bernardi enfatizou que o Legislativo é a Casa do Povo, mas a representação feminina na Câmara Municipal de Sorocaba ainda é muito reduzida, com apenas oito vereadoras eleitas em toda a sua história. A vereadora falou das lutas e conquistas das mulheres, inclusive em Sorocaba, e contou sobre sua iniciativa de trazer para a cidade o curso Promotoras Legais Populares, que já formou cerca de 700 mulheres. “Não podemos permitir retrocesso naquilo que já conquistamos”, enfatizou a vereadora, que enumerou uma série de conquistas legais das mulheres, muitas delas com sua participação como autora de leis na Câmara Federal.

“Olhar diferente” – A vereadora Fernanda Garcia enfatizou que o curso proporciona às mulheres a oportunidade de atuar em vários segmentos da sociedade, devido ao aprendizado que recebem no curso acerca de direitos, legislação e cidadania, por meio da conscientização acerca das desigualdades existentes na sociedade. 

Ildeia Maria de Souza afirmou que as mulheres formadas pelo curso fazem diferença na sociedade, participando ativamente dos conselhos de direitos, com um “olhar diferente” sobre as políticas públicas. Tânia Bacelli enfatizou a importância da mulher na ciência e citou o exemplo de Nise da Silveira, que dá nome à turma. Claudineia Aparecida de Mira observou que as promotoras estão inseridas em vários espaços da sociedade, lutando contra a desigualdade e discriminação e contra a violência que atinge a mulher.

Terapeuta ocupacional e pós-graduanda em saúde coletiva, com atuação na área da saúde mental, com ênfase na população negra, a professora Fernanda Lopes Bento Xavier, que também atua na Apae, discorreu sobre o tema “O Processo de Desinstitucionalização na Saúde Mental no Brasil: a Contribuição de Nise da Silveira”. A terapeuta observou que, ao longo da história, muitas mulheres e outras pessoas que discordavam dos padrões da sociedade eram internadas como doentes mentais. Nise da Silveira, conforme enfatizou a pesquisadora, lutou contra essa visão da psiquiatria de seu tempo, antecipando a luta antimanicomial. “Nise nos ensinou que é possível curar a loucura com afeto, com troca, com cuidado”, afirmou.

Origem do curso – O Curso de Promotoras Legais Populares nasceu de uma iniciativa da União de Mulheres do Município de São Paulo, com o apoio da ONG Themis Gênero e Justiça, de Porto Alegre, do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap) e do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). Inspirado em experiências de outros países, tem como objetivo conscientizar as mulheres sobre ideais de justiça, democracia, dignidade, defesa dos direitos humanos, acesso à justiça e ampliação da cidadania, tendo como norte a equidade de gênero.

A “Carta de Princípios” do curso define a “Promotora Legal Popular” como “uma liderança capaz de dar orientação sobre questões do cotidiano (violações de direitos, ameaças, violência contra a mulher etc.) para outras pessoas que se encontram necessitadas de reconhecimento e apoio para enfrentamento de dificuldades”. Mas seu papel, como acrescenta a carta, não se confunde com o dos profissionais do Direito (como advogados, promotores e defensores públicos), uma vez que não lhe compete entrar com ação na Justiça, mas conscientizar e capacitar as mulheres para uma ação afirmativa na sociedade.

Criado em 1992, o curso se disseminou nacionalmente a partir de 1994, com o apoio de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Em Sorocaba, o Curso de Promotoras Legais Populares teve início em 2003, trazido por Iara Bernardi, e é coordenado pelo Instituto Plena Cidadania (Plenu), chegando à sua 17ª edição. O conteúdo do curso abrange questões básicas sobre Direitos Humanos, Direitos Reprodutivos e várias especialidades do Direito (Trabalhista, Previdenciário, Penal, de Família, do Consumidor), bem como Direitos da Criança e do Adolescente e organização do Estado e da Justiça, entre outros temas.

Nise da Silveira – A psiquiatra alagoana Nise da Silveira (1905-1999) graduou-se na Faculdade de Medicina da Bahia em 1931, única mulher numa turma de 157 homens. Casou-se com o sanitarista Mário Magalhães da Silveira, com quem se mudou para o Rio de Janeiro, onde passou a atender em hospitais psiquiátricos. Simpática ao comunismo, foi presa por 18 meses durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas.

Em 1944, Nise da Silveira passou a trabalhar no Centro Psiquiátrico Nacional Pedro II, no Rio de Janeiro. Em vez de tratamentos com eletrochoques e camisa de força, como era comum na época, a médica oferecia a seus pacientes telas e pinceis para que se expressassem. Seu trabalho impressionou Carl Gustav Jung (1875-1961), que expôs alguns quadros de seus pacientes no II Congresso Internacional de Psiquiatria em 1957, em Zurique, na Suíça. 

Nise da Silveira também permitia que seus pacientes cuidassem dos cães vira-latas que viviam nos pátios do hospital, como forma de ajudar no seu tratamento. Hoje, o resultado do trabalho que ela desenvolveu com seus pacientes está documentado no Museu de Imagens do Inconsciente, reconhecido pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação). Nise da Silveira morreu de insuficiência respiratória, no Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 1999, aos 94 anos.

A sessão solene – que contou com apresentações musicais de Flor Maria (voz e teclado) – foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET; Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista na íntegra no portal da Câmara Municipal de Sorocaba e nas redes sociais.