12ª SESSÃO ORDINÁRIA: Criação do Mais Médicos Sorocabano é retirado de pauta

Já atendimento preferencial para doentes reumáticos continua em discussão. Outras propostas da pauta também restaram prejudicadas devido ao fim do tempo regimental

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou nesta quinta-feira, 19, sob comando do presidente Fernando Dini (MDB), a primeira sessão sem presença de público externo, devido a medidas de prevenção à transmissão do coronavírus. Abrindo a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, foi retirada de pauta, por duas sessões, a proposta do vereador Fausto Peres (Podemos) que prevê a criação do “Programa Mais Médicos Sorocabano”. O Projeto de Lei nº 268/2019 foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça e já recebeu uma manifestação contrária do Executivo, em resposta à oitiva. 

O autor lembrou que a proposta foi apresentada em agosto do ano passado, quando da suspensão do “Mais Médicos” federal, e destacou que medida semelhante foi implantada em Campinas na ocasião. “Quando tinha o programa e os médicos cubanos atendiam no país, foram importantes por cinco anos para minimizar o impacto na falta de atendimento. Quando foi suspenso, recebi vários abaixo-assinados da população querendo que eles ficassem”, afirmou o autor que ressaltou ainda que em dezembro de 2019 foi publicada uma normativa do Governo Federal permitindo que estados e municípios recontratassem os profissionais que permaneceram no país.

Sobre a questão o líder, Eng. Martinez (PSDB), ressaltou que só em Sorocaba são formados todos os anos cerca de cem médicos e que é preciso abrir as vagas. “Não precisa ser somente quem não tem o Revalida, abre também para os recém-formados que com certeza terá interesse”, disse. Com relação ao projeto, Martinez sugeriu que o autor discuta novamente a proposta com a prefeita, uma vez que mudaram os parâmetros do Ministério da Saúde, para verificar a possibilidade de o Executivo encampar a proposta.

De acordo com o projeto, a implantação do “Mais Médicos Sorocabano” será feita mediante parceria do Poder Público com hospitais e instituições de ensino superior, e a alocação de médicos em fase de especialização nas equipes da Saúde da Família das UBSs. Poderão participar do programa médicos com registros ativos no conselho Regional de Medicina e aprovados em processo seletivo “Lato Sensu” ou “Stricto Sensu” e na modalidade “residência médica”. O projeto prevê bolsas no valor de até R$ 11 mil, custeadas pelo Município de Sorocaba, sem geração de vínculo empregatício.

Em seguida, as votações foram suspensa para a participação do secretário de Saúde, Ademir Watanabe, que, atendendo ao convite dos vereadores, foi até à Câmara prestar esclarecimentos sobre as ações de prevenção e combate ao Covid-19 (Coronavírus) no Município.

Após a sabatina, começou a ser defendido pelo autor, o Projeto de Lei nº 336/2019, substitutivo, em primeira discussão, do vereador Péricles Régis, que determina o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas que causem dor, obrigando os órgãos públicos da administração pública direta e indireta, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas em Sorocaba a disponibilizar atendimento preferencial aos munícipes que comprovem a condição, através de laudos médicos.

O autor reforçou que foi procurado por munícipes que pediram a apresentação do projeto. “É muito amplo o problema, não é uma única coisa e a fibromialgia é uma das mais graves”, disse. Sobre a proposta, a vereadora Iara Bernardi (PT) sugeriu que seja ouvida a Secretaria da Saúde, uma vez que, da mesma forma, outras patologias graves necessitariam de prioridade.

De acordo com o o projeto, o atendimento especial deverá abranger o direito de utilização das filas de atendimento preferencial, assentos nos transportes públicos ou qualquer outro benefício expresso em lei, dispostos aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes, pessoas ostomizadas e pessoas com crianças de colo. O projeto de lei engloba as seguintes patologias: fibromialgia, osteoartrite ou artrose, artrite reumatoide, esclerodermia, espondiloartrites, lombalgia, lúpus eritematoso sistêmico (LES), manifestações reumáticas relacionadas ao Vírus da Imunodeficiência Humana, e vasculites.

Devido ao fim do tempo regimental, o projeto, assim como as demais matérias da pauta, não chegou a ser votado, restando como matéria remanescente para a próxima sessão, na quarta-feira, 25 – em cumprimento ao ato 16/2020 da Mesa Diretora.