COVID-19: Superintendente do Procon Sorocaba fala sobre direitos do consumidor diante da quarentena

O superintendente do Procon Sorocaba, Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior, concedeu entrevista na manhã desta terça-feira, 31, à Rádio Câmara, para falar sobre as atividades do órgão e os direitos do consumidor diante da pandemia do coronavírus e o decreto de quarentena em vigência.

Segundo Rocco, com a preocupação por causa da pandemia a procura por determinados produtos aumentou muito e os preços começaram a subir. O Procon passou então a receber muitas denúncias, principalmente em relação a farmácias. “Chegamos a receber em uma única semana 295 denúncias”, afirmou, acrescentando que em seguida fiscais fizeram as visitas necessárias para averiguar a situação.

O Procon, por conta disso, realizou uma notificação geral a todas as farmácias e drogarias da cidade quanto à ilegalidade do aumento abusivo de preços. “Se houver aumentos, vamos verificar pelas notas fiscais e isso será tratado de forma enérgica. Aumento injustificado é prática abusiva e em momento de calamidade o Código de Defesa do Consumidor é muito severo em relação a isso”, disse Rocco. De acordo com ele, diante do agravante pela situação os valores de eventuais multas serão dobrados.

O superintendente contou também que o passar dos dias houve também muitas queixas contra supermercados e o mesmo procedimento de notificação geral está sendo adotado. “Em um rol de produtos básicos os estabelecimentos terão que nos prestar contas da mesma forma”, concluiu.

Questionado quanto a contratos de prestação de serviços como escolas e academias, Rocco ressaltou que as empresas também foram surpreendidas pela situação e estão sendo muito prejudicadas. A orientação em caso de eventuais problemas, portanto, é de buscar “negociação à exaustão”. Ele acrescentou que o entendimento do Procon é que diante da particularidade do momento não pode haver imposição de multa para qualquer uma das partes no caso de rescisão contratual. 

Quanto ao funcionamento do Procon, Rocco explicou que atendendo determinação das autoridades de saúde não há o atendimento presencial, mas estão trabalhando em regime de plantão pelos seguintes canais eletrônicos: o site procon.sorocaba.sp.gov.br, o aplicativo para smartphones “Procon Sorocaba”, chats nos perfis do órgão no Facebook e no Instagram. No caso de orientação para casos particulares, há também o WhatsApp pelo número (15) 99198-2958. 

A entrevista do superintendente do Procon Sorocaba foi transmitida ao vivo, simultaneamente, pela TV Câmara e poderá ser vista na íntegra no portal da Câmara Municipal de Sorocaba e nas redes sociais.