Cuidados com crianças e adolescentes durante a pandemia são objeto de entrevista na TV Câmara

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Lacerda Cardoso, concedeu entrevista à TV Câmara, na segunda-feira, 20, quando falou sobre a rede de proteção das crianças e adolescentes e seu papel durante o isolamento social motivado pela pandemia do coronavírus. 

A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente elogiou o papel do Legislativo sorocabano, na pessoa de seu presidente Fernando Dini (MDB), pelo apoio que tem dado às ações da entidade. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é uma instituição paritária que conta com 18 integrantes (nove da sociedade civil e nove do poder público).

“Todas as crianças, em tese, devem estar dentro de suas casas, com seus familiares ou responsáveis, para que eles não sejam afetados e a pandemia possa ser controlada. Já as crianças que estão longe de suas famílias e são atendidas pelos serviços de acolhimento, como os abrigos e as casas-lares, nesse período de isolamento social estão 24 horas dentro desses serviços, uma vez que não está havendo aula nem contraturno escolar”, explicou. 

Segundo Angélica Cardoso, o Radar Nacional pela Primeira Infância contabiliza muitos acidentes domésticos, principalmente na faixa etária de zero a quatro anos, sobre sufocação, seguida, por afogamento e queimadura. “Nesse momento em que as crianças estão dentro de casa, é preciso redobrar os cuidados para evitar acidentes domésticos”, alerta.

Abusos sexuais – Os abusos sexuais e a violência sexual contra crianças e adolescentes também são outro motivo de preocupação, segundo a presidente do conselho, uma vez que, em 2018, foram relatados no país 13 mil casos. “Então, a cada dia, são 35 crianças abusadas sexualmente. É um assunto delicado, que merece atenção especial nesse período de confinamento, em que não há outros adultos, na escola, nas redes de proteção, olhando pela criança”, enfatizou.

Angélica Lacerda Cardoso observou que, de acordo com diversos estudos, cerca de 80% dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes são praticados por conhecidos. Segundo ela, as escolas são grandes parceiras no combate ao abuso sexual de crianças, uma vez que muitos casos do gênero são reconhecidos por professoras, assim como por profissionais de saúde, quando do atendimento dessas crianças.

Segundo a presidente do conselho, antes mesmo do isolamento social motivado pelo coronavírus, muitas crianças já enfrentavam muita dificuldade, como o trabalho infantil, devido ao recrudescimento do desemprego, dependendo, muitas vezes, da escola e das entidades que atendem no contraturno escolar, como a Pastoral do Menor, Apae e Creche Maria Claro, entre outras. 

Projetos do conselho – No âmbito do conselho, segundo Angélica Cardoso, existem oito projetos aprovados para terem início neste ano, totalizando investimento de R$ 1 milhão. Com isso, os serviços de acolhimento contrataram profissionais, como psicólogos, pedagogos e fisioterapeutas, para reforçar sua atuação nesse período de isolamento social. No ano passado, segundo ela, foram atendidas cerca de 2 mil crianças, o que representa cerca de 6 mil famílias.

Os recursos para as atividades do conselho são oriundos do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, que sobrevive de doações, por meio de dedução do Imposto de Renda devido, e de multas trabalhistas destinadas pelo Judiciário. “Não temos um orçamento próprio, o que dificulta o atendimento de todas as entidades que precisam de apoio no atendimento das crianças e adolescentes”, observou.

Política de atendimento – Angélica Cardoso explicou que a política de atendimento das crianças e adolescentes é muito ampla e se desenvolve em várias etapas, abrangendo desde as crianças nas redes de acolhimento até os adolescentes infratores. Também discorreu sobre o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), que, segundo ela, significou um avanço no atendimento das crianças e adolescentes.

A presidente do conselho enfatizou que existe uma campanha permanente de doações para a entidade, chamada Clique Legal, que prevê a destinação do Imposto de Renda das pessoas físicas (em abril; neste ano, até 30 junho) e jurídicas (em dezembro). “Quem vai declarar Imposto de Renda agora, fale para o contador: quero destinar 3% do valor que vou recolher para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em dezembro, para as pessoas jurídicas, são 6%”, explicou.

Outras formas de doação para o conselho também podem ser feitas, bastando ligar para o telefone (15) 3235-1212. Os recursos doados serão destinados aos projetos desenvolvidos em Sorocaba.

A entrevista (transmitida ao vivo pela TV Câmara e pela Rádio Câmara) poderá ser vista na íntegra nas redes do sociais da Câmara através do seguinte endereço: https://youtu.be/9juAZDqPQyE.