Prefeita municipal faz um balanço das ações de prevenção e combate à pandemia de coronavírus

A prefeita Jaqueline Coutinho concedeu entrevista à TV Câmara (também transmitida pela Rádio Câmara), na tarde desta quinta-feira, 30, quando falou das últimas ações da Prefeitura Municipal na prevenção e combate ao coronavírus, entre elas, a recomendação, desde a semana passada, para que a população use máscaras caseiras ou industrializadas, especialmente em locais públicos, como o transporte coletivo. A prefeita também falou sobre o Hospital de Campanha e destacou que “a população sorocabana é solidária e receptiva e está colaborando muito no combate à pandemia com ações voluntárias”.

A prefeita também discorreu sobre o recente decreto do Governo do Estado: “Esse decreto está tornando obrigatório o uso de máscara no transporte público, táxi e transporte por aplicativo. Ainda não li integralmente o decreto, mas vamos estudá-lo para ver se seguimos essa obrigatoriedade ou mantemos apenas a recomendação”, adiantou, observando que mais pessoas estão usando máscaras na cidade. Jaqueline Coutinho enfatizou que o uso de máscara reduz substancialmente as chances de contaminação e adiantou que a Uniten está confeccionando máscaras, com as cooperadas da Coopereso, assim como o Parque Tecnológico, com o apoio de diversas empresas. 

A prefeita também fez um balanço das ações desenvolvidas pelo Executivo nesta última semana, observando que as ações na área de saúde são ininterruptas e diuturnas. “Hoje temos as 32 Unidades Básicas de Saúde atendendo de forma compartimentalizada: os pacientes com síndrome respiratória são colocados num ambiente separado dos pacientes que não têm síndrome respiratória. E a UPH da Zona passou a atender apenas pacientes com síndrome respiratória. Já em termos de atendimento hospitalar, a Santa Casa tem 30 leitos de enfermaria e 20 de UTI”, enumerou.

Atividades essenciais – Jaqueline Coutinho também destacou que os estabelecimentos autorizados a funcionar como atividade essencial devem observar em seu recinto a admissão de uma pessoa por cinco metros quadrados, mantendo, ainda, todas as medidas de proteção, como uso de máscara para os funcionários, disponibilidade de álcool em gel e a conscientização dos clientes sobre a necessidade de também usar máscaras. “Nos supermercados e hipermercados, constatamos que há muitas pessoas circulando, então, fizemos a recomendação de que seja admitido o ingresso de apenas uma pessoa por família ou, no caso de um idoso, uma só pessoa para acompanha-lo”, destacou.

A prefeita também respondeu perguntas de telespectadores sobre a possível abertura de setores do comércio, como os salões de beleza, que, a despeito de autorização do Executivo municipal, foram proibidos de retomar suas atividades devido a uma liminar da Justiça em atendimento a um pedido do Ministério Público. “Hoje, há uma grande polarização entre abrir ou não comércio e ser a favor ou contra a vida. Obviamente, todos os governantes e o público em geral priorizam o bem mais valioso, que é a vida das pessoas. Sorocaba foi o primeiro município paulista a decretar estado de emergência no dia 13 de março e, posteriormente, o estado de calamidade, com as medidas de isolamento social. Graças a essas medidas preventivas, temos uma curva estável de casos confirmados, casos suspeitos e óbitos”, afirmou a prefeita.

Jaqueline Coutinho explicou que, a exemplo dos governos estadual e federal, a administração municipal também expediu decretos e portarias sobre os setores que poderiam ou não funcionar. A prefeita observou que os salões de beleza e barbearia foram autorizados a funcionar porque se enquadram no contexto de saúde e higiene, enquanto os escritórios de advocacia também são essenciais para atender às necessidades jurídicas do cidadão, que, muitas vezes, podem ser urgentes. “Já as lojas de tecidos foram autorizadas a funcionar porque é nelas que as pessoas vão comprar material para fazer as máscaras, que agora são obrigatórias no transporte público”, destacou, enfatizando que não se trata de uma ‘flexibilização’ do isolamento social, mas do reconhecimento de necessidades que se enquadram na categoria de essencial, mantidas, como enfatizou, todas as normas de higiene e distanciamento social dentro desses estabelecimentos.

Questões jurídicas – A prefeita também analisou juridicamente a questão: “Entendemos quer era possível autorizar o funcionamento desses setores juridicamente e do ponto de vista da saúde pública, mas não foi esse o entendimento do Ministério Público nem da Justiça que, através de liminar, determinou a suspensão da nossa autorização para o funcionamento dessas atividades” – explicou a prefeita. “A atividade econômica terá de ser retomada dentro de critérios racionais, estabelecidos em conformidade com as autoridades de saúde, para que as pessoas também não pereçam por não terem mais condições de sobrevivência. Em face disso, vamos recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado com o objetivo de reverter essa decisão”, enfatizou.

Jaqueline Coutinho disse que solicitou ao setor jurídico da Prefeitura que estude a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aclarar a recente decisão da Corte que tratou da competência de União, Estados e Municípios quanto às medidas de prevenção e combate à pandemia. A prefeita, que é bacharel em Direito, sustenta que, no seu entender, a decisão foi clara no sentido de considerar que as três esferas são concorrentes quando se trata de legislar sobre saúde, portanto, não só o Estado como também o Município são autônomos para deliberar sobre restrições e serviços essenciais no âmbito de prevenção e combate à pandemia.

Segundo a prefeita, Sorocaba tem, hoje, 142 casos confirmados de coronavírus e 21 óbitos confirmados, dos quais cerca de 80% são de pacientes idosos ou com doenças pré-existentes. “Mas se houver um crescimento exponencial dos casos, que saia do controle, não hesitaríamos em aprofundar o isolamento social”, afirmou, em resposta ao questionamento de um ouvinte. 

Projetos de vereadora – A vereadora Iara Bernardi (PT) também enviou perguntas à prefeita. A parlamentar pediu que a prefeita análise dois projetos de lei de sua autoria para o combate à Covid-19: um que prevê compensação financeira aos servidores terceirizados que atuam no enfretamento direto da doença e outro que determina o uso obrigatório de máscaras em todos os setores fora das residências. A prefeita ficou de analisar juridicamente a proposta de tornar obrigatório o uso de máscara em todos os locais e, em relação ao subsídio proposto, disse que a Prefeitura tem feito tudo o que é possível para auxiliar os mais necessitados, mas o município teve uma perda de receita de 33,43%, ao mesmo tempo que aumentou substancialmente as despesas com assistência social, como distribuição de cestas básicas e auxílio para catadores de reciclagem.

Respondendo a uma pergunta do jornalista Maurício de Lucca, do Diário de Sorocaba, que quis saber se Sorocaba está preparada para receber pacientes da capital, conforme decreto do Governo do Estado, a prefeita disse que Sorocaba tem níveis aceitáveis de curva epidemiológica, mas as autoridades sanitárias não sabem, com exatidão, quando ocorrerá o pico de contaminação. “Se formos obrigados teremos de atender ao decreto do Governo do Estado, mas não se pode esquecer que, além dos leitos para pacientes de coronavírus, temos de ter leitos para os demais pacientes com outras patologias. Então, muitos pacientes ficarão desassistidos e poderão vir a óbito se atendermos pacientes de outros municípios”, destacou.

A prefeita rechaçou críticas relativas ao Hospital de Campanha, que classificou como ‘politiqueiras’ e explicou que a construção do hospital para atender pacientes de coronavírus é uma ação necessária e preventiva de todo bom gestor, pois no caso de um aumento da curva de contaminação não haveria onde atender esses pacientes. “Rogamos a Deus que não precisemos usar os hospitais de campanha, mas ele foi feito de forma responsável e coerente”, enfatizou. “Fizemos uma avaliação técnica e financeira e entendemos que a própria Secretaria de Saúde, com seus próprios servidores, médicos, enfermeiras e demais profissionais de saúde, poderá fazer a operação do hospital, então, só precisaremos alugar equipamento, economizando, portanto, com a despesa de contratar uma terceirizada”, destacou.

Jaqueline Coutinho, respondendo a indagações do setor cultural da cidade, lamentou que, em face das muitas demandas prioritárias que o município enfrenta diariamente em função da pandemia, ainda não foi possível desenvolver ações de auxílio à cultura e à classe artística, mas disse que irá estudar com sua equipe da área medidas para minimizar o impacto do isolamento social na classe artística e na economia criativa de um modo geral. No final da sua entrevista, a prefeita agradeceu e homenageou todos os trabalhadores pela passagem do dia 1º de Maio e, emocionada, disse que pouco tem falado com seus filhos e com sua família, devido ao acúmulo de trabalho, mas que agradece a Deus pela vida deles e dos demais sorocabanos sob seus cuidados.