Presidente da OAB Sorocaba discute questões jurídicas suscitadas pelo isolamento social em entrevista à Rádio Câmara

Enfatizando que a advocacia também deve estar empenhada em exercer a cidadania, seguindo as orientações médico-sanitárias de isolamento social, o presidente da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Sorocaba), advogado Márcio Leme, analisou diversas questões jurídicas suscitadas pela paralisação de atividades motivada pela pandemia de coronavírus e lembrou que a advocacia também sofreu o impacto dessa situação, uma vez que, desde meados de março, o Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu os prazos processuais e passou a atender em regime de plantão extraordinário.

Márcio Leme afirmou que a advocacia e o Judiciário estão se adaptando à nova situação e, a partir de maio, algumas audiências voltarão a ocorrer de forma virtual. “A OAB está preocupada em preservar a prerrogativa dos advogados e precisamos ajustar algumas regras para essas audiências, como a oitiva de testemunhas, que não me parece possível nesse formato virtual. Mas as audiências de conciliação, com anuência das partes, são possíveis de se realizar”, afirmou Márcio Leme. O advogado contou ter tido sua primeira experiência de despacho virtual com um magistrado, que considerou positiva, defendendo que esse modelo seja estimulado mesmo depois de passada a pandemia.

O presidente da OAB observou que a pandemia traz muita insegurança no campo jurídico, uma vez que, desde fevereiro, vários atos normativos estão sendo editados por todos os entes da Federação. Segundo ele, as demandas trabalhistas, por exemplo, tendem a crescer, assim como as demandas nas relações contratuais entre particulares, a exemplo dos contratos com escolas, sem contar o setor do turismo, com viagens canceladas no mundo todo. “Ainda não sabemos qual será o posicionamento do Judiciário acerca dessas questões. Vamos ter que invocar a principiologia do direito. Tenho a impressão de que todos terão que arcar com algum prejuízo, mas como distribuir esse ônus para cada parte? Ainda não temos critérios nem jurisprudência, por isso, é importante ter cautela e analisar caso a caso”, afirma.

Abertura de escritórios – Márcio Leme também abordou a questão da abertura dos escritórios de advocacia, que chegou a ser autorizada pela Prefeitura Municipal como serviço essencial, mas foi obstada por uma liminar da Justiça, a pedido do Ministério Público. “A recomendação da OAB, nesse momento, é que se adote o trabalho em casa para não haver aglomeração dentro dos escritórios de advocacia. Portanto, compreendemos a preocupação do Ministério Público, entretanto, a advocacia, de acordo com a própria Constituição, é atividade essencial e indispensável para a manutenção da Justiça”, afirma. 

Mesmo enfatizando que recomenda o trabalho em casa para os advogados, Marcio Leme diz que não há nenhuma limitação legal para o trabalho interno nos escritórios de advocacia, o que há, segundo ele, é uma polêmica quanto ao atendimento de clientes, que, no seu entender, foi mal compreendida pelo Ministério Público e o Judiciário, uma vez que o atendimento prestado pelo advogado não provoca aglomerações de pessoas, uma vez que cada cliente é atendido com hora marcada. Explicou, ainda, que, com a retomada das audiências virtuais, o cliente terá de ir ao escritório do seu advogado para participar da audiência, uma vez que a maioria não tem a necessária tecnologia em casa para se utilizar desse sistema.

No caso dos salões de beleza, mesmo afirmando compreender a angústia dos profissionais da área, Marcio Leme entende que esses estabelecimentos não estão autorizados a voltar a funcionar, tanto por questão de saúde, devido ao risco do contato físico com o cliente, quanto em face das questões jurídicas. “O município não tem competência para flexibilizar as normas estabelecidas pelo Governo do Estado”, entende o presidente da OAB, que também se aprofundou nas questões jurídicas relativas aos conflitos que têm ocorrido entre os Poderes da República, como aquelas relativas à nomeação de ministros. Por fim, o presidente da OAB defendeu o fortalecimento das instituições e disse que a OAB Sorocaba tem esse compromisso.

A entrevista foi transmitida ao vivo pela Rádio Câmara e pela TV Câmara e ficará disponível no portal e nas redes sociais da Câmara Municipal.