EXTRAORDINÁRIAS: Vereadores votam o “Cartão Merenda Social” para alunos da rede municipal de ensino durante pandemia
Marcadas para sexta-feira, às 10 horas, pelo presidente da Casa, Fernando Dini (MDB), as sessões terão apenas esse projeto na pauta
A instituição do “Programa Cartão Merenda Social”, constante no Projeto de Lei nº 89/2020, de autoria do Executivo, é a única proposta em pauta nas sessões extraordinárias virtuais que a Câmara Municipal de Sorocaba irá realizar nesta sexta-feira, 15, às 10 horas, sob o comando do presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB).
O referido projeto dispõe sobre a instituição do “Programa Cartão Merenda Social” para repasse de “benefício, temporário e emergencial, às famílias de alunos matriculados na rede municipal de ensino, cadastrados no Programa Bolsa Família e CadÚnico, para aquisição de gêneros alimentícios, como medida de enfrentamento à situação de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Covid-19”.
De acordo com o artigo 1º do projeto de lei, será pago às famílias dos alunos, através de cartão magnético, o valor correspondente a R$ 56,00. O benefício será concedido enquanto perdurar a suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino. Segundo o Executivo, serão beneficiados 9.843 alunos e a previsão orçamentária para implantação do programa é de R$ 551.208,00.
Na justificativa da proposta, o Executivo afirma que, para implementar o programa, “faz-se necessária a contratação emergencial de empresa para administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão magnético, para repasse de benefício exclusivo para aquisição de géneros alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados conforme contrato”.