Agente da Polícia Federal alerta sobre crimes virtuais relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes

Como parte das ações do “Maio Laranja” e do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado anualmente no dia 18 de maio, a Rádio Câmara, com retransmissão simultânea pela TV Câmara, realizou entrevista com Fernanda Favaretto de Balas, agente da Polícia Federal, que discorreu sobre os crimes virtuais relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A entrevista foi realizada virtualmente na tarde de segunda-feira, 18.

“A legislação brasileira traz um rol imenso de crimes contra crianças e adolescentes na Internet, com base no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Esses crimes são praticamente infindáveis. Podem começar com a exposição da imagem de uma criança com cunho sexual até um convite à participação num ato sexual, entre outros”, afirma, enfatizando que o importante é que os pais, educadores e até mesmo os adolescentes saibam como usar a Internet de forma adequada e segura.

Fernanda Balas observa que, durante o período de isolamento social motivado pelo combate à pandemia de coronavírus, as pessoas têm se utilizado da Internet mais frequência, inclusive quem não tinha o âmbito de utilizá-la no cotidiano. “Ainda não há estatísticas sobre os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes nesse período de isolamento social, mas é possível que, com o tempo maior de uso da Internet, esse tipo de crime possa aumentar. Então, é preciso se precaver”, alerta.

Papel das polícias – Fernanda Balas explicou que a Polícia Federal se encarrega do combate aos crimes praticados na Internet que têm alcance interestadual e internacional. “Antes, a Polícia Federal se encarregava de todos os crimes que ocorriam no âmbito da Internet. Hoje, apesar de ainda haver uma discussão sobre as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Civil, quando o possível crime virtual ocorre dentro do território brasileiro, a competência é da Justiça Estadual e, portanto, da Polícia Civil”, esclarece.

A agente afirma que a Polícia Federal geralmente concentra sua atuação aos casos de sítios internacionais que hospedam grande quantidade de pornografia infantil ou relacionados a crimes de racismo. Fernanda Balas explica que muitos indivíduos que praticam crime na Internet usam sites de outros países, como a Rússia. “Existem muitos crimes praticados na chamada Deep Web, que é uma espécie de Internet do submundo, que pouca gente consegue acessar”, explica.

Fernanda Balas alerta que é preciso tomar cuidado com o que se vê no mundo virtual, buscando se certificar da confiabilidade da fonte de informação, uma vez que há perfis falsos, criados para roubar dados do usuário ou para a prática de outros crimes, como a exploração sexual de crianças e adolescentes. “O abusador de crianças buscar conquistar a confiança da criança, por isso é importante os pais acompanharem o uso que os filhos fazem de computadores e celulares”, enfatiza.

Acompanhamento dos pais – A agente enfatiza que os pais devem procurar entender os aplicativos virtuais à disposição das crianças e adolescentes, que permitem várias formas de interação, através da qual pode se dar a prática da exploração sexual. “A liberdade é importante, mas tem que vir ao lado da maturidade. Não se pode dar total liberdade para o adolescente, enquanto ele não tiver maturidade para saber os riscos e consequências de determinadas atitudes”, afirma, enfatizando que, depois que uma imagem vai para Internet, é muito difícil apagá-la do mundo virtual e pode haver consequências futuras.

Fernanda Balas enfatizou que, no caso de uma criança ou adolescente que esteja sendo vítima de exploração sexual na Internet, é importante que ela busque apoio da família e a que os pais não tenham vergonha de denunciar o caso, procurando a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente ou a Delegacia da Mulher. A agente recomendou, também, o site Safernet, que recebe denúncias de casos do gênero de forma segura e sigilosa. “Ele é autoexplicativo e didático e tem várias campanhas de prevenção aos crimes sexuais infanto-juvenis”, explica.

A pedido da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Lacerda, Fernanda Balas discorreu sobre a “falsa segurança” que os pais sentem ao ver que os filhos estão em casa navegando na Internet, muitas vezes durante horas, até mesmo de madrugada. “É preciso que a criança e o adolescente sejam acompanhados no uso que fazem da Internet e que tenham também uma vida real. Por isso, é muito importante o controle parental”, enfatiza. 

A entrevista foi transmitida ao vivo pela Rádio Câmara e pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET; Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista na íntegra no portal da Câmara Municipal e nas suas redes sociais.