MAIO LARANJA: Advogada destaca alto número de ocorrências de violência sexual contra crianças no Brasil e no mundo

A Rádio Câmara Sorocaba recebeu a advogada Dra. Juliana Tozzi Corrâa, presidente da comissão dos direitos infanto-juvenis da OAB Sorocaba (Ordem dos Advogados do Brasil), para uma entrevista sobre a Campanha Maio Laranja, de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e destacou o alto número de ocorrências deste tipo de violência no Brasil e no mundo. O programa, realizado na tarde desta quinta-feira (21), foi transmitido de forma simultânea com a TV Câmara Sorocaba.

A advogada, que está na comissão da OAB desde 2019, afirmou que as crianças são alvos da violência sexual por conta da fragilidade, tanto física quanto emocional. “Essas crianças estão ali a mercê da maldade humana, se a família e o estado não pararem e olharem pra essa criança e adolescentes de forma especial essa situação de vulnerabilidade acaba ampliando”. De acordo com Juliana, os dados mais recentes do país dão conta de que a cada hora três crianças são violentadas no Brasil. Ela, porém, conta que os números podem ser maiores por conta da sub-notificação. “Isso faz com que não tenhamos dados reais da violência que estas crianças estão sofrendo”, alertou. 

Questionada se os casos de abusos contra crianças e adolescente ocorrem em áreas de maior vulnerabilidade financeira, a advogada enfatizou que os crimes são registrados em todas as classes sociais. Da mesma forma, ela lembra que a tragédia não tem fronteiras e é registrada no mundo todo, inclusive nos países mais desenvolvidos. “Estima-se que 55 milhões de crianças sejam abusadas na Europa por ano”, disse. 

Em relação às estatísticas de vítimas, Juliana informou que as meninas têm índice maior de denúncias, e que os números de meninos não são maiores por conta do machismo e homofobia. “Eles acabam tendo vergonha de denunciar e as próprias famílias tendem a ocultar essas ocorrências”, explicou. Sobre os criminosos, informou que 70% dos casos são cometidos por membros do círculo familiar. 

A advogada destacou que o país possui meios para combater e punir crimes cometidos contra crianças e adolescentes, como a Constituição Federal, que prevê todos os direitos quanto a proteção das crianças, e o Código Penal, que descreve as categorias de crimes, que se tornam agravados pelo fato de ser contra menores de idade. “O ECA veio fortalecer tanto a Constituição quanto o CP quanto a questão de agressão sexual” disse ela, que também tratou da atuação da OAB. “Infelizmente essas questões de violência sexual são o carro chefe das nossas atuações, seja orientando ou acompanhado as ações”. 

Juliana comentou, porém, que a rede de proteção à criança e adolescente ainda enfrenta situação de dificuldades, que começam a ser corrigidas, destacando a campanha do Maio Laranja e ações como da Câmara de Sorocaba, de promover entrevistas com especialistas e autoridades para tratar do tema. “É algo difícil de tratar, mas se não falarmos essa situação não vai se reverter”, disse a advogada. Entre as iniciativas importantes na área, enalteceu o programa “Escuta Protegida”, que promove aparo específico para as crianças de acordo com a faixa etária, e destacou o trabalho dos conselheiros tutelares em Sorocaba, que fazem o primeiro atendimento em casos de ocorrência contra crianças e adolescentes.

Sobre prevenção às ocorrências de violência contra menores, a advogada defendeu a informação como principal instrumento e enfatizou a necessidade de trabalhar a educação sexual com as crianças. E durante o período de isolamento por conta da pandemia da Covid-19, onde as crianças estão longe das escolas, Juliana lembrou o envolvimento da vizinhança para denunciar as ocorrências. “A mera suspeita já pode levar o informante a ligar para denunciar. Não podemos pensar somente no fato já ocorrido, mas na prevenção”, avisou.

Ao final da entrevista,advogada apresentou os principais canais de combate a abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. Atualmente, as denúncias podem ser feitas pelo Disk 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos), ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público, e à comissão dos direitos infanto-juvenis da OAB.