Secretário de Segurança Urbana fala sobre as ações de sua pasta durante a quarentena motivada pelo coronavírus

Com o objetivo de expor as ações de sua pasta durante a quarentena motivada pela pandemia de coronavírus, o secretário de Segurança Urbana, Marcelo Carriel, que assumiu a secretaria há cerca de 30 dias, concedeu entrevista à TV Câmara (também transmitida pela Rádio Câmara) quando falou de diversas questões, desde o furto de escolas até a coibição dos bailes chamados “pancadões”. Sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Urbana encontram-se também a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil, entre outros setores de fiscalização.

“Nesse período de pandemia, o papel da Guarda Civil Municipal e da fiscalização se acentuam. Exemplo disso é a reabertura do comércio”, afirma Marcelo Carriel, ressaltando que compete à fiscalização ver se as normas para reabertura do comércio estão sendo cumpridas, como o funcionamento por um período de quatro horas, oferecimento de álcool gel para os clientes e entrada apenas com o uso de máscara, além de manter o distanciamento social com o limite de clientes até 20% da capacidade do estabelecimento.

Restrições no comércio – Marcelo Carriel destacou que essas restrições precisam ser cumpridas e, para isso, a Guarda Civil Municipal, em conjunto com setores de outras secretárias, como a Vigilância Sanitária (que integra a Secretaria da Saúde), precisam fiscalizar os estabelecimentos. O secretário destacou a parte que cabe ao cidadão nesse processo: “Quando há a colaboração das pessoas, o Estado não precisa impor o cumprimento das normas e tudo fica mais fácil. O nosso problema é quando isso não ocorre” – afirma, observando que, na reabertura do comércio, que ocorreu na segunda-feira, 1º, houve muita aglomeração no centro da cidade. 

“Entendemos a ansiedade das pessoas para sair de cada, mas o cuidado com a própria saúde e com a saúde das outras pessoas deve vir em primeiro lugar”, assevera. Marcelo Carriel, que é delegado de polícia de carreira, alerta que se houver desobediência aos decretos estadual ou municipal sobre as normas a serem cumpridas durante a pandemia, tanto o dono do estabelecimento quando o cliente responderão por crime de desobediência, com o registro de um boletim de ocorrência. 

Todavia, o secretário de Segurança Urbana afirma que não ocorreram muitos problemas de desobediência às normas de combate à pandemia nas últimas semanas. “A sociedade sorocabana mostrou que está consciente de que, em primeiro lugar, vem a saúde e, depois, o cumprimento de leis. Prova disso é que Sorocaba está com um número de óbitos e contaminados abaixo do índice de muitas cidades menores. Isso mostra que a sociedade sorocabana tem uma boa consciência da importância da preservação da saúde”, ressalta.

Barreira sanitária – Marcelo Carriel também falou sobre a força-tarefa montada pela Secretaria de Segurança Urbana com o objetivo de realizar barreiras sanitárias no final de maio, durante o feriado prolongado da capital paulista. “Foram cerca de 700 veículos fiscalizados e quase mil pessoas que passaram por medição de temperatura, numa tentativa de conter a proliferação do vírus para o interior. Se não me engano, apenas uma pessoa estava com a temperatura acima do normal, o que não significa que ela estivesse com o coronavírus. Então, ela foi encaminhada para fazer o teste rápido”, explicou o secretário.

Além do trabalho de fiscalização, a Secretaria de Segurança Urbana também atua em parceria com a Secretaria da Cidadania na distribuição de cestas básicas nesse período de pandemia. Sobre esse tema, respondendo à indagação de um líder comunitário, Marcelo Carriel explicou que há duas fontes de distribuição de cestas básicas: o Governo do Estado, que direciona suas cestas a famílias do Cadastro Único, e as doações locais, destinadas a famílias cadastradas no Fundo Social de Solidariedade. Segundo ele, já foram doadas cerca de 20 mil cestas e, até sexta-feira, 5, deve ser concluída a entrega de todas as cestas.

Furtos nas escolas – O secretário também discorreu sobre os furtos e depredações de escolas, que continuam ocorrendo no período de quarentena, quando os estabelecimentos de ensino estão fechados. Para ele, a principal causa desse tipo de crime é a própria legislação, que, no seu entender, é “muito fraca”, não punindo os crimes contra o patrimônio com o devido rigor. “Os furtos de escolas, assim como quaisquer crimes contra o patrimônio, como os furtos de residências, são um problema da própria legislação penal. Para a lei, esse tipo de crime não é tão grave, em que pese ser muito grave para a pessoa que tem sua casa invadida e furtada, assim como para a comunidade escolar”, disse.

Marcelo Carriel, valendo-se de sua experiencia como delegado de polícia, explicou que o indivíduo que é preso em flagrante furtando uma escola ou uma residência é levado para a audiência de custódia (que, nesse momento de pandemia estão suspensas) e, por força da própria legislação, tem de ser solto pelo juiz, caso o crime não tenha sido praticado com violência contra pessoa. “Com isso, o indivíduo volta para a rua no dia seguinte e vai praticar novamente esse tipo de crime”, enfatiza, ressaltando que o índice de recuperação de delinquentes não chega a 15% e a maioria dos que são presos furtando escolas ou residências tem uma longa ficha criminal.

Para Marcelo Carriel, o combate aos furtos de escolas é muito difícil, tanto em termos de repressão quanto de prevenção. No seu entender, não basta colocar um zelador em cada escola para prevenir esse tipo de crime. Segundo ele, além das questões jurídicas, uma vez que o zelador não é pago para fazer o papel de segurança, sua presença poderia transformar o que seria um roubo em um latrocínio, caso o infrator, ao ser surpreendido, resolva atacar o zelador. Para Carriel, é preciso mudar a legislação penal.

Coibição dos “pancadões” – Quanto aos chamados “pancadões”, motivo de reclamação de moradores de diversos bairros da cidade, o secretário de Segurança Urbana afirmou que houve uma mudança estratégia no combate a esse tipo de baile. “Procuramos evitar que eles ocorram, pois, uma vez iniciados, é mais difícil combatê-los. Quando sabemos que haverá um pancadão em determinado bairro, ocupamos o local com viaturas e impedimos que ele se inicie. Com isso, conseguimos reduzir em cerca de 70% os ‘pancadões’ na cidade”, garante.

Por fim, o secretário de Segurança Urbana adiantou que está empenhado em fortalecer a base operacional da Guarda Civil Municipal, com a renovação e a ampliação da Romu (Ronda Ostensiva Municipal), além da melhoria das condições de trabalho e produtividade dos guardas municipais e do pessoal da fiscalização. “A Guarda Municipal tem papel de polícia, especialmente na prevenção e no auxílio às demais forças de segurança, e vamos fortalecer esse papel”, enfatizou Marcelo Carriel.

A entrevista foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET; e Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista, na íntegra, nas redes sociais da Casa.