Luis Santos solicita informações ao Executivo sobre assistência técnica à habitação de interesse social
O parlamentar pede o cumprimento da Lei 12.125, que beneficia famílias com renda até três salários mínimos
O vereador Luis Santos (Republicanos), por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal, solicita informações ao Executivo sobre o cumprimento da Lei 12.125, de 8 de novembro de 2019, que instituiu em Sorocaba o Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social.
“Esse programa beneficia famílias com renda mensal de até três salários mínimos, oferecendo a elas assistência técnica gratuita para elaboração do projeto e construção de sua moradia bem como para regularizar obras já edificadas”, explica Luis Santos.
O vereador lembra que a Lei 12.125 foi aprovada com emenda de sua autoria estabelecendo que a Prefeitura, através do referido programa, deverá disponibilizar três tipos de plantas populares para escolha do interessado na produção de novas unidades habitacionais de interesse social.
Luis Santos ressalta que a execução do programa previsto na lei é essencial para as famílias de baixa renda que não dispõem de condições financeiras para construir ou regularizar sua moradia.