COMBATE AO TRABALHO INFANTIL: Juiz e procurador falam sobre o tema em entrevistas à Rádio Câmara

Dando sequência à série de entrevistas na Rádio Câmara voltadas à campanha de combate ao trabalho infantil, foi realizada na tarde desta terça-feira, 16, uma rodada dupla sobre o assunto, com o juiz do trabalho Valdir Rinaldi e procurador Juliano Alexandre Ferreira.

Rinaldi destacou que na infância o estudo deve ser priorizado, oferecendo às crianças a oportunidade de aprendizagem e principalmente atividades lúdicas. “É necessário brincar para adquirir resistência, perspicácia, para se desenvolver fisicamente, culturalmente e psiquicamente”, afirmou.

O juiz explicou a atuação do Juizado Especial da Infância e Adolescência em Sorocaba, que julga todos os casos que envolvam trabalho infantil, considerando todo trabalhador com idade até 18 anos. Segundo ele, o órgão tem também atividade pró-ativa, com o objetivo de levar conscientização à sociedade através de instrumentos como o Fórum Permanente do Trabalho Infantil.

Rinaldi destacou também o sistema de aprendizagem, que disciplina o trabalho de adolescentes proporcionando prática pedagógica acompanhada. Por fim, salientou a importância da implantação da escola em tempo integral. “O ideal seria que tivéssemos o período integral de estudo para todas as crianças, com participação prática e teórica numa jornada de oito horas que permita que a criança tenha total desenvolvimento”, concluiu.

Já o procurador Juliano Alexandre Ferreira explicou que o Ministério Público do Trabalho atua através de denúncias que recebem de práticas ilegais relativas ao trabalho infantil e também tem projetos de políticas públicas para os municípios incorporarem medidas visando erradicar o trabalho infantil. Destacou também um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o MP, a Prefeitura de Sorocaba e diversos outros entes a fim de fortalecer a rede de proteção das crianças e adolescentes.

Ferreira enumerou uma série de consequências ruins do trabalho infantil, como acidentes graves e defasagem escolar. Ressaltou também que o trabalho infantil é causa e efeito da pobreza, afirmando que o problema perpetua um ciclo de pobreza nas famílias envolvidas.

Por fim, o procurador divulgou o canal de denúncia “Disque 100” e os sites www.mpt.mp.br e trt15.jus.br, onde podem ser feitas denúncias anônimas.

As entrevistas com o juiz Valdir Rinaldi e o procurador Juliano Ferreira podem ser assistidas na página do Facebook da Câmara Municipal, através dos links abaixo:

https://www.facebook.com/camarasorocaba/videos/933915540364878/

https://www.facebook.com/camarasorocaba/videos/595692821085005/