Projeto de lei autoriza condutores de veículos escolares a exercerem outras atividades de transporte em Sorocaba

Com o objetivo de socorrer os condutores escolares e suas famílias em caráter emergencial durante a interrupção das suas atividades por conta da pandemia da Covid-19, o vereador Fernando Dini (MDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, elaborou um projeto de lei – em tramitação no Legislativo – que autoriza esses trabalhadores a exercerem outras atividades de transporte no município.

“Com a suspensão das aulas presenciais há mais de 90 dias, os condutores escolares que atuam como autônomos e suas famílias tiveram sua única fonte de renda comprometida, de modo que estão passando por severas dificuldades financeiras que os impedem de custear as despesas básicas para o próprio sustento”, ressalta Fernando Dini. “Devemos ser sensíveis à situação da categoria e permitir a eles o exercício de demais atividades de transporte”.

A proposta prevê a autorização enquanto vigorar a suspensão de atividades em escolas ou creches, por motivo de força maior relacionada à pandemia. O serviço deverá ser prestado sempre observando as medidas de segurança e prevenção dos riscos de disseminação da Covid-19.

Fernando Dini salienta que a medida beneficiará também os usuários do transporte público. “Com a aprovação deste projeto de lei os veículos do transporte escolar poderão circular também para atender o transporte público coletivo do município, contribuindo, assim, para que os setores sensíveis da economia e essenciais para a sociedade continuem funcionando sem que isso possa causar aglomerações e maior possibilidade de disseminação do vírus”, conclui o vereador.

Auxílio emergencial – Além do referido projeto de lei, Fernando Dini encaminhou um ofício à prefeita Jaqueline Coutinho reivindicando a realização de um estudo para pagamento de auxílio emergencial aos trabalhadores do transporte escolar.

O benefício seria acrescido de suspensão da cobrança dos tributos municipais incidentes sobre a atividade dos condutores escolares enquanto durar o estado de calamidade pública, bem como a isenção retroativa da cobrança de juros e multas sobre os referidos tributos desde o início da vigência do decreto de estado de emergência no município.

Dini reivindica também a prorrogação da validade dos alvarás dos condutores escolares independente de qualquer vistoria técnica do Detran e uma parceria do município com o Banco do Povo para a concessão de linha de crédito para os referidos profissionais.