O presidente da Câmara também falou do ciclo de palestras que a Escola do Legislativo promove para celebrar os 30 anos do ECA
A renovação do contrato de gestão da Unidade de Pronto-Atendimento do Éden (UPA do Éden), firmado entre a Prefeitura Municipal e o BOS (Banco de Olhos de Sorocaba), foi um dos temas que o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Dini (MDB), abordou na entrevista ao Jornal da Câmara, na Rádio Câmara, na manhã desta quarta-feira, 15, antes do início da sessão ordinária.
“O bom atendimento de saúde para aqueles que precisam de um SUS de qualidade é uma das razões de nossa luta, por isso, considero uma grande vitória a renovação do contrato da Prefeitura com o BOS para manter em funcionamento a UPA do Éden. Com o vencimento do contrato no dia de ontem, ela corria o risco de fechar suas portas. Lutamos muito pelo não fechamento da UPA do Éden e, ontem, graças também ao nosso trabalho, o contrato foi renovado”, afirma Dini.
O parlamentar relembrou outras lutas do Legislativo para manter unidades de saúde em funcionamento na cidade. “Há algum tempo, também lutamos pelo não fechamento da UPH da Zona Leste e obtivemos êxito nessa causa, conseguindo a prorrogação do contrato. No caso da UPA do Éden, é importante lembrar que ela atende uma região que fica distante do centro da cidade e é imprescindível para a saúde da população do Éden e adjacências”, afirma Dini, acrescentando que a UPA do Éden, além de ser polo de atendimento da Covid-19, atende cerca de 300 pessoas por dia.
Celebração do ECA – O presidente da Casa também falou da celebração dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por meio de um ciclo de palestras, debates e entrevistas promovido pela Escola do Legislativo, com transmissão por meio de todos os meios de comunicação da Casa, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
“Temos mais uma semana desafiadora, em que a Câmara Municipal de Sorocaba, servindo de exemplo para Legislativos não só do Estado de São Paulo, mas de todo o Brasil, se engaja na celebração dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei que sustenta a nossa luta contra o trabalho infantil e a favor da formação e profissionalização dos adolescentes, amparados pela legislação e devidamente acompanhados pela escola, garantindo, desse modo, sua formação integral”, enfatiza Fernando Dini.
Para o presidente da Casa, o ciclo de palestras sobre o ECA é o coroamento de um trabalho em prol da infância e da adolescência que a Câmara Municipal já vem realizando: “O Legislativo, numa sequência imensa de ações benéficas para a sociedade, inclusive para nossas crianças e adolescentes, também se empenha em fortalecer o ECA, por meio do conhecimento de sua história e das ações que ele possibilita. Esse ciclo de palestras, debates e entrevistas, envolvendo diversos especialistas, tem esse objetivo” – enfatiza Dini.
O vereador lamenta que, a despeito dos avanços da legislação em prol de crianças e adolescentes, começando pelo próprio ECA, ainda não se conseguiu erradicar o trabalho infantil. “Temos ainda muitas crianças trabalhando em minas de carvão, outras trabalhando nos meios urbanos, fora da escola, sem ter como referência o estudo; por isso, o Legislativo está empenhado na luta contra o trabalho infantil, como se vê por meio desse ciclo de palestras, através dos meios de comunicação da Casa”, afirma Dini, destacando a importância da parceria entre a Escola do Legislativo, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho.