30 ANOS DO ECA: Secretário Municipal e conselheira tutelar debatem o impacto da pandemia no direito à educação de crianças e adolescentes

Como parte da programação especial de debates e palestras em homenagem aos 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), na tarde desta quarta-feira (15) o secretário municipal de Educação, Wanderlei Acca, e a conselheira tutelar, Lígia Geminiani, foram os convidados para um bate-papo sobre o direito à educação e o impacto da pandemia na formação de crianças e adolescentes, em uma entrevista ao vivo na TV Câmara. O programa foi transmitido simultaneamente pela Rádio Câmara e mídias sociais do Legislativo."O ECA trouxe direitos para a criança que antes não existiam, antes mesmo da LDB (Lei de Diretrizes Básicas, que só surge em 1996", disse o Wanderlei Acca, afirmando que o estatuto foi um divisor de águas na educação brasileira que ganhou nova vida após a criação das diretrizes básicas. ele fez um panorama da evolução educacional em Sorocaba, que antes do ECA tinha quatro escolas fundamentais e hoje conta com 172 unidades de ensino, com mais de 70 mil crianças, jovens e adultos matriculados.

O secretário lembrou que o ECA tratou da educação das crianças desde a creche, que antes era apena tratada como parque infantil, lembrando do parquinho da Vila Hortência, criado em 1950. "A criança passou a ser vista como ser que deve ser educado desde a creche. Essa diferença de postura se fez muito forte após o ECA", contou Acca. Ele afirmou que Sorocaba, desde então, tem se preocupado com a universalização do ensino fundamental e atualmente luta para que as creches também atendam toda a demanda do município.

"Em 30 anos, o que mudou em Sorocaba, o que atendia antes e atende hoje, é muito significativo. O que precisa é uma atenção especial para que o ECA seja atendido, com qualidade em educação", disse o secretário, lembrando ainda que após o estatuto foi criado o Fundeb, fundo federal que garante recurso para o ensino fundamental.

Na sequência, Lígia Geminiani fez um resumo do trabalho desenvolvido em cinco anos como conselheira tutelar e um dos principais desafios da entidade, que é de combater o trabalho infantil e garantir a reinserção das crianças e adolescentes no ambiente escolar. Segundo a conselheira, quando a criança trabalha para ajudar a família, é mais fácil resolver, mas a dificuldade surge quando a disputa é contra aliciadores. "É uma concorrência desleal, pois recebem cerca de R$ 50 por dia para trabalhar nos semáforos", explicou Lígia, destacando que quem compra produtos dessas crianças contribui para a situação.  

Educação pós-pandemia - Questionado sobre a intenção do município de recriar o contra-turno escolar para retirar os estudantes das ruas, o secretário lembrou que Sorocaba já teve esse sistema, mas que aos poucos os prédios onde eram ofertadas as atividades de contra-turno, chamados Oficinas do Saber, foram transformados em creches. "Estamos querendo voltar essa situação", afirmou, destacando que a cidade tem diminuído o número de evasões.

Sobe o retorno das aulas após a pandemia, o secretário se mostrou preocupado. "Não receberemos os alunos do jeito que os deixamos, eles não serão os mesmos e nem nós", justifica. Ele afirmou ser necessário uma união das secretarias (Educação, Saúde e Cidadania), por conta da situação em que muitas crianças estão enfrentando hoje, como falta de alimentos, violência e falta de cuidados. "Muitas famílias não tem capacidade de olhar um programa de TV e transmitir aquilo que estamos passando", disse Wanderlei Acca, lembrando da programação realizada pela TV Câmara em parceria com a Secretaria de Educação, para levar conteúdo pedagógico aos estudantes durante a paralisação, e a importância dos professores nesse processo.O secretário  também lamentou os registros de vandalismos em escolas da cidade durante o período de suspensão das aulas. Segundo ele, oito escolas não poderão retomar as atividades por conta dos danos. Somente em uma unidade de ensino, Acca afirmou que foram destruídas 19 portas. "Um desrespeito com a escola pública", critica.

Por outro lado, o secretário trouxe o exemplo de uma escola no Jardim Maria do Carmo, em que a diretora e pessoas da comunidade pintaram as paredes de forma voluntária. "Tem muita gente boa preocupada com o retorno e trabalhando para isso, mas não sabemos o que vamos encontrar", ponderou. Ele garantiu que por conta das dificuldades enfrentadas por diversas famílias, no mês de agosto serão distribuídas cesta de alimentos e hortifrútis para 100% dos alunos matriculados na rede municipal.

Trabalho infantil -  Sobre combate ao trabalho infantil, a conselheira Lígia explicou que a abordagem de crianças e adolescentes flagradas em atividades é de responsabilidade da Secretaria da Cidadania e somente após esse primeiro contato são encaminhadas ao Conselho tutelar, em situações distintas. "Muitas famílias aceitam ajuda,  mas outras a questão é a dependência química", contou, lembrando ainda de que nesses casos existe a  necessidade de apoio de outros orgãos, como até mesmo a Polícia Federal.

Lígia disse que muitas ocorrência são de crianças que estão na rua para ajudar na renda familiar, mas que outras são por falta de estrutura. "Tem mães que choram e falam que estamos salvando o filho, que por vezes passam dias longe de casa", contou.

Por conta da pandemia, que resultou no desemprego de muitos pais, outra situação que tem sido registrada pela conselheira e pelo secretário de Educação é o aumento de procura pela rede pública de ensino, o que pode causar problemas no retorno das aulas. "Pais que estão tirando filhos do colégio particular para matricular no município por conta da falta de recursos", afirmou Lígia. Wanderlei Acca confirmou que as matriculas para o próximo período letivo foram abertas para creches e ensino fundamental e, em 10 dias, foram 183 inscrições para o fundamental e mais de 200 para creches. "Isso significa que o sistema publico municipal vai ter que ser reestruturado, não terá local para atender tanta gente", avisou.

Além de problemas de vagas, Lígia ainda destacou que outras dificuldades ainda poderão ser apresentadas no retorno das aulas, como denúncia de estudantes em relação à violência doméstica e mas tratos por parte de país que não sabem como lidar com filho em casa. "Essa pandemia veio para valorizar os professores", refletiu a conselheira. O bate-papo completo entre o secretário municipal de Educação e a conselheira tutelar pode ser conferido no canal da Câmara no Youtube.