30 ANOS DO ECA: Procurador do Trabalho fala sobre erradicação do trabalho infantil em palestra virtual

Dando continuidade ao ciclo de palestras e debates promovido pela Escola do Legislativo em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a TV e Rádio Câmara ouviu nesta sexta-feira, 17, último dia do evento, o procurador do trabalho, Antônio de Oliveira Lima, diretamente de Fortaleza.

Um grande articulador pela erradicação do trabalho infantil no país, Lima falou sobre as causas e consequências do problema na sociedade e também sobre as políticas públicas para combater o crime, lembrando que o trabalho é permitido, com restrições apenas após os 16 anos. 

O procurador citou dados do IBGE, que apontam que 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no Brasil, sendo apenas 400 mil legalmente, como aprendizes. “Estamos ainda em um ritmo lento de erradicação do trabalho infantil, então nosso desafio é muito grande”, afirmou.  

Lima citou aspectos econômicos, históricos e culturais como desafios para o combate ao problema, lembrando que parte da população não vê como um problema o trabalho infantil, outra parte acredita ser o trabalho uma solução. Ressaltou ainda os prejuízos que o trabalho infantil traz para a educação e saúde dessas crianças. “Temos muitas mutilações de adolescentes no trabalho”, frisou.

Como caminho para a solução, o entrevistado apontou a escola como fundamental, uma vez que 82% das crianças que trabalham também estudam, sendo, portanto, os professores fundamentais para a identificação dos casos e a escola em tempo integral um caminho para erradicação do problema. “O grande desafio que vejo hoje é a identificação das crianças e adolescentes que trabalham e temos que fazer isso com toda a rede de proteção”, ressaltou.

O entrevistado lembrou que antes da criação do ECA, existiam no Brasil cerca de 8 milhões de crianças trabalhando, e a meta é zerar até 2025 todas as formas de trabalho infantil. “O objetivo é intensificar a luta para atingir a meta, inclusive a ONU escolheu 2021 como um ano de mobilização internacional”, disse.  

Transmitido pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, o clico de palestras conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). A entrevista com o procurador foi transmitida ao vivo e ficará disponível nas redes sociais da Câmara de Sorocaba.