Promotora da Infância e da Juventude destaca importância do ECA em palestra na TV Câmara Sorocaba

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conjunto de normas elaboradas para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes no Brasil, completa 30 anos neste mês de julho. E para marcar a importância do ECA para a sociedade, a Câmara Municipal de Sorocaba promoveu durante essa semana um ciclo de palestras e debates com especialistas sobre o tema. No último dia do evento, foi realizada na tarde desta sexta-feira, 17, a apresentação virtual da promotora da Infância e Juventude, Cristina Palma.

A promotora destacou a importância do estatuto qualificando-o como “um diploma que beira a perfeição”, explicando que todas as leis que surgiram depois para complementá-lo seguem a diretriz de prioridade absoluta às crianças e adolescentes, oferecendo primazia em receber atenção do Poder Público, preferência em serviços e destinação privilegiada de recursos públicos. “O ECA determina que crianças e adolescentes devem ter todos seus direitos garantidos: à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade e respeito. Ele tem que ser praticado e exercido pela sociedade, Poder Público e famílias”, concluiu.

Cristina Palma salientou que o estatuto criou o sentido da rede de atendimento, que vem sendo fortalecida por meio de seus equipamentos, que trabalham em prol do objetivo comum de atender a prioridade das crianças e adolescentes, e especialmente em relação a estes deu exemplos de histórias de sucesso. “Nós conseguimos transformações com adolescentes, não é verdade que já estão formados e não há mais o que fazer. Todo jovem é um pouco inconsequente, isso faz parte do nosso crescimento, por isso temos que tratá-los como pessoas em desenvolvimento, não como adultos já formados”.

A entrevistada afirmou que para realizar transformações ainda mais amplas, é necessário investimento. “O orçamento tem que priorizar a criança e o adolescente. Com a crise, recursos municipais diminuíram drasticamente, mas a primeira coisa que precisamos priorizar e rever são os recursos na área”, argumentou.

Transmitido pela TV e pela Rádio Câmara Sorocaba, o clico de palestras conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). A entrevista com a promotora foi transmitida ao vivo e ficará disponível nas redes sociais da Câmara de Sorocaba.