Presidente do CMDCA fala sobre os 30 anos do ECA e o trabalho do conselho em Sorocaba

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Angélica Lacerda, participou na tarde desta sexta-feira, 17, de debate integrante do ciclo de palestras sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, promovido pela Escola do Legislativo em parceria com o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o próprio CMDCA.

Iniciando sua apresentação, Lacerda afirmou que a data provoca muita reflexão sobre os avanços conquistados durante esses 30 anos, mas o quanto ainda precisa ser feito. “Sendo o ECA um documento de material transversal, intersetorial, devemos pensar: qual é nosso papel em sociedade nesse momento?”, afirmou, lembrando que o estatuto trata dos principais aspectos do que é importante para que as crianças se tornem um adulto saudável.

A entrevistada ressaltou que mesmo passado tanto tempo o ECA ainda enfrenta muita oposição de pessoas que defendem internação e diminuição da maioridade penal. Por outro lado, segundo ela, há muitos especialistas que defendem o estatuto. “Quando tratamos de política pública, tratamos de prevenção, de cultura, lazer, esporte. E aí temos vários exemplos positivos no Brasil”, contou, acrescentando que todas essas iniciativas precisam caminhar para o sentido de incentivar a inserção das crianças e adolescentes como protagonistas no processo.

O diretor geral da escola do Legislativo, Anderson Santos, lembrou a iniciativa da Câmara Municipal com o programa Parlamento Jovem, que deve voltar a ser realizado após período de isolamento social e justamente visa incentivar o protagonismo dos adolescentes.

Em relação ao município dentro dessa temática, Angélica Lacerda enfatizou que um dos pilares do CMDCA é tratar de crianças em situação de drogadição e citou os pontos de preocupação do conselho. “Temos crianças e adolescentes em situação de dependência etílica maior do que de dependência química. Esse dado apareceu de forma muito preocupante. Outro dado é da mortalidade de gestantes que ainda aparece como preocupante. Temos também índices tristes de crianças que nascem com abstinência por causa de mães dependentes”, enumerou.

Por fim, ao falar sobre o período de isolamento social e suas consequências para crianças e adolescentes, a entrevistada citou os principais efeitos, que, segundo ela, serão sentidos após a pandemia. “A maior preocupação com crianças em relação à quarentena é falta de vínculo afetivo e rotina, que irão impactar o desenvolvimento das crianças por falta da escola. Isso vai requerer muita paciência de todos e muita cautela com o pessoal da educação, que será muito cobrado. Muito mais importante que o conteúdo pedagógico será trabalhar com toda essa condição”.

A entrevista com Angélica Lacerda foi transmitida ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara Sorocaba e estará disponível nas redes sociais do Legislativo.