Entrevista com desembargadora do TJ marca o encerramento do Ciclo de Palestras e Debates sobre os 30 anos do ECA

O Ciclo de Debates e Palestras em homenagem aos 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), promovido pela Escola do Legislativo, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, chegou ao final, na tarde desta sexta-feira (17), com a participação da desembargadora Dra. Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida. Na última atividade do evento, que durante toda a semana ouviu a experiência de diversos especialistas no assunto, a convidada falou sobre o trabalho desenvolvido em defesa da infância e da família no Tribunal de Justiça de São Paulo. A entrevista foi transmitida ao vivo pela TV e Rádio Câmara e mídias sociais do Legislativo sorocabano.

A desembargadora iniciou a entrevista afirmando que o ECA foi um marco importante para os direitos das crianças e adolescentes, que antes dependiam apenas do Código de Menores. "O Estatuto abrange uma série de regras e normas que valorizam o cuidado com a criança e adolescente", disse, lembrando que apesar da legislação, muitos pais ainda são os próprios responsáveis por promover a violência domiciliar.

Maria de Lourdes afirmou que é grande o impacto da violência dentro de casa no desenvolvimento das crianças. "Muitas vezes a criança tem até medo de contar o que acontece, seja uma agressão ou uma verbalização violenta de que são vitimas dentro de casa", contou. De acordo com a desembargadora, é necessário um trabalho delicado para lidar com as ocorrências que envolvem crianças e adolescentes e, por isso, destacou a ação das varas da Infância e Juventude que atuam com apoio técnico de psicólogos e conselheiros tutelares. "É uma ferramenta importante, pois o direito hoje é uma mescla de coisas, não da pra imaginar as ações sem ajuda de outras áreas", disse.

Sobre o trabalho envolvendo violência doméstica, no qual atua no Tribunal de Justiça de São Paulo, a desembargadora destacou a necessidade da troca de informações com outras esferas para buscar soluções efetivas. Ela contou sobre a parceria realizada com a Secretaria Estadual de Educação, para abranger o tema da violência doméstica nas escolas. "É  importantíssimo ter educadores preparados e com olhar voltado para essa necessidade, pois eles tem a capacidade de perceber quando criança tem algum problema, mesmo que ela não verbalize", explicou.

Maria de Lourdes contou que o Tribunal de Justiça, através da Comesp (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo) tem criado políticas para capacitar todo o pessoal envolvido no atendimento de ocorrências de violência que envolver crianças e adolescentes,  e destacou também a parceria com as polícias militar e civil.
Ainda sobre as ações de melhorias para o atendimento da população, a desembargadora lembrou da troca de informações dentro do judiciário brasileiro para entender a realidade de cada canto do país. "Trocamos informações pois o Brasil é imenso, e por vezes uma politica publica aplicada em uma cidade não se aplica em outra" justifica. Ela contou que durante pandemia estão sendo realizadas reuniões virtuais com todos os juízes do estado de São Paulo para entender a realidade judiciária não apenas com foco na capital.

A desembargadora ressaltou a importância da defesa dos direitos das crianças e adolescentes, principalmente nos casos de violência, destacando que uma situação de trauma pode refletir durante toda a vida. "Dificilmente criança esqueça do que vivenciou", disse. Por esse motivo, afirmou que o antigo pensamento de que em briga de marido e mulher ninguém interfere já não é mais possível. "Família é a coisa mais importante e temos que voltar a pensar nesses valores", defendeu Maria de Lourdes.

Questionada sobre as inovações técnicas do judiciário, como a justiça restaurativa e a escuta especializada, a desembargadora destacou o trabalho realizado na cidade de Sorocaba pelos juízes Dra.  Erna Tecla Maria Harkvoort, Dr. Hugo Maranzano e o desembargador Dr. João Batista Martins César. "Não dá pra pensar trabalhar só naquele quadradinho, tudo que é feito procurando tirar o formalismo do judiciário é importante", disse.

Ao final, Maria de Lourdes defendeu que a junção entre família e educação é a base da formação do ser humano e por isso é necessária a valorização dos professores, que serão bastante cobrados após a pandemia com o retorno das aulas. A entrevista completa com a desembargadora e todos os outros participantes do Ciclo de Debates e Palestras em homenagem aos 30 anos do ECA estão disponíveis no canal da Câmara Sorocaba no Youtube e no Facebook.