Rodrigo Manga pede suspensão temporária de cobranças de mutuários da CDHU

O vereador Rodrigo Manga (Republicanos), via ofício, solicitou à Secretaria de Estado da Habitação a possibilidade de suspensão da cobrança de financiamentos veiculados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), durante a pandemia do novo coronavírus.

O documento foi protocolado ao titular da pasta, Flávio Amary, considerando os impactos econômicos gerados não somente à saúde da população, mas também à economia.

“Trata-se de um público com maior vulnerabilidade social e econômica. Ainda mais neste momento de calamidade pública, carrega um maior fardo em razão da suspensão de atividades, acarretando redução de salários ou mesmo perda do emprego. Gente que clama por uma atenção do poder público”, justifica o vereador.

Aponta também que a suspensão da cobrança de financiamentos encontra respaldo legal nas normativas na legislação civil. A Lei nº 10.406/2002 estabelece que “O devedor não responde por prejuízos resultantes de caso furtuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado (...) Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não ocorre este em mora”.

Segundo Manga, o aumento da taxa de desemprego é uma realidade em muitas cidades, como é o caso de Sorocaba. “Muitos deles residem em unidades habitacionais da CDHU e vivem o dilema de não terem, no momento, condições de manter seus compromissos, devendo muitas vezes decidir entre alimentar sua família ou honrar com o seu financiamento”, finaliza.

(Assessoria de imprensa – vereador Rodrigo Manga – Republicanos)