ORÇAMENTO 2021: Segunda rodada de audiências públicas foi realizada nesta segunda-feira

A Câmara Municipal, sob o comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, deu continuidade nesta segunda-feira (5), à série de audiências públicas para debater o Projeto de Lei n° 166/2020, da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2021, estimado em R$ 3,069 bilhões. Foram apresentados os orçamentos das secretarias de Segurança Urbana; Governo; Controladoria Geral do Município; Comunicação; Urbes; Mobilidade; Cultura e Saae.

O secretário de Segurança Urbana, Marcelo Carriel, iniciou a rodada de apresentações apontando dados gerais do orçamento da pasta. A estimativa é de R$ 50,9 milhões do orçamento total da secretaria para 2021, sendo R$ 48,4 milhões destinados a pessoal, R$ 2,4 milhões para custeio e R$ 20 mil de investimento.

Carriel destacou que a pasta passou por um “enorme contingenciamento desse orçamento, obviamente pela crise que se instalou, pela baixa arrecadação”. Segundo ele, uma parte considerável dos custos fixos fica comprometida com convênios com outros órgãos que foram firmados nos últimos 15 anos, entre o estado e o município. O secretário queixou-se que, enquanto ele precisa contingenciar seus gastos, sai do orçamento de sua pasta o pagamento, por exemplo, da refeição dos Bombeiros (quase R$ 1 milhão anual), o vale-transporte para o Tiro de Guerra, assim como a ração dos cachorros do mesmo órgão, entre outras despesas. 

Secretaria de Governo e Controladoria – A Secretaria de Governo tem o orçamento previsto de R$ 4,5 milhões, sendo R$ 4,4 milhões para pagamento de pessoal, R$ 97 mil de custeio e R$ 3 mil para investimentos. Todo o orçamento da pasta tem origem em recursos próprios, segundo o secretário Fábio França, que fez a apresentação dos dados.

França também apresentou o orçamento da Controladoria, previsto em R$ 4,9 milhões – sendo R$ 4,7 milhões para pessoal, R$ 199 mil para custeio e R$ 37 mil para investimentos. O secretário explicou que os recursos serão alocados em manutenção da licença de uso do Portal da Transparência, aquisição de licença de software para desenvolver Portal da Transparência próprio, investimento em equipamentos para auditoria geral, melhorias na ouvidoria e qualificação dos servidores.

Comunicação – Marcelo Andrade, secretário de Comunicação do Município, na sequencia detalhou que o orçamento de sua pasta teve redução de 28,2%, totalizando R$ 3,057 milhões para 2021, sendo R$ 2,4 milhões de despesas com pessoal, R$ 593 mil para custeio e investimento de R$ 20 mil.

Segundo ele, para o ano de 2021 prevê-se a retomada do concurso jornalístico e publicitário que não foi realizado esse ano por conta da pandemia. Tem também planos para implantação de um estúdio de rádio e TV na Prefeitura, assim como aquisição de um banco de imagens e ampliação do número de estagiários na secretaria.

Urbes e Secretaria de Mobilidade – O orçamento da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (Urbes) foi apresentado pelo secretário Gilmar Tadeu Ribeiro Alves. Segundo ele, a previsão orçamentária total é de R$ 50,6 milhões, dividido entre R$ 25,4 milhões para gastos com pessoal, R$ 24,8 milhões para custeio, R$ 320 mil para investimento e R$ 6 mil de reserva de contingência.

Alves afirmou que está entre as metas e prioridades da Urbes para 2021 a manutenção do percentual do valor do passe social e do passe estudante em relação ao preço normal. Segundo ele, também está entre as metas o aumento do número de passageiros transportados por mês para 4 milhões, sendo que antes da pandemia o índice era de R$ 3,78 milhões e atualmente o número é de R$ 1,2 milhões de pessoas transportadas por mês.

Já o orçamento da Secretaria de Mobilidade, também apresentada por Gilmar Alves, está previsto em R$ 248 milhões para 2021, distribuídos entre R$ 2,3 milhões para pessoal, R$ 197 milhões para custeio e R$ 48,9 milhões para investimento. Segundo ele, as principais metas da pasta são a redução de número de acidentes e de mortes no trânsito na cidade.

Cultura – O secretário da Cultura, Thiago Baraçal, informou que a previsão orçamentária da pasta para 2021 totaliza R$ 9,6 milhões, sendo R$ 6 milhões para gastos com pessoal, R$ 3,5 milhões em custeio e R$ 1 mil em investimento. Baraçal destacou a redução do orçamento da pasta ao longo dos últimos anos, que chegava a quase R$ 18 milhões em 2019.

O secretário disse que tentou fazer com que o contingenciamento da pasta fosse menor, mas afirmou que com a situação agravada pela pandemia não foi possível. Ao falar sobre o orçamento da Fundec (R$ 1,2 milhão) para formação artística, lamentou que seja menor do que do ano passado. “Vamos ter que dar nossos pulos e contar com o reforço das emendas impositivas dos nossos colegas vereadores”, concluiu.

Saae – Mauri Pongitor, diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) foi o último a realizar apresentação nessa segunda-feira. Segundo ele, o orçamento do Saae é de R$ 296 milhões, sendo R$ 114 milhões para pessoal, R$ 108 milhões para custeio, R$ 73 milhões para investimento e uma reserva de contingência de R$ 500 mil.

O secretário detalhou que as principais áreas de atuação e alocação dos recursos serão a manutenção dos sistemas de abastecimento de água, coleta, afastamento e tratamento de esgoto; a ampliação dos sistemas de água e esgoto, assim como o de microdrenagem; e investimentos na área de controle de perdas. “Se olharmos as perdas totais, que são as perdas de faturamento e perdas reais, o Saae está em torno de 35%, o que é uma média nacional extremamente boa. Nossa grande intenção daqui pra frente é nos aprofundarmos no controle de perdas próprias do Saae para que a gente tenha mais eficiência no nosso sistema tanto de macromedição quanto de micromedição, que entra diretamente na vida do nosso munícipe”, afirmou Pongitor.

Devido ao avançar do horário, as apresentações da Funserv e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo foram remanejadas para a próxima quarta-feira, 7, a partir das 14h, quando também serão apresentados os orçamentos das pastas de Recursos Humanos; Administração; Planejamento; Serviços Públicos e Obras; Educação e Saúde.