Ítalo Moreira protocola 41 projetos na Câmara Municipal

Mesmo com o ano legislativo da Câmara Municipal de Sorocaba iniciando apenas em fevereiro, o vereador Ítalo Moreira (PSC) protocolou, no seu primeiro dia de trabalho (04/01), um total de 41 projetos, variando entre propostas de Emenda a Lei Orgânica, Resoluções, Indicações ao Executivo, Projetos de Leis e Requerimento. Tais iniciativas somam quase 300 folhas, em seu conjunto. O parlamentar, que assume seu primeiro mandato, de 2021 a 2024, conquistou 2.886 votos nas eleições municipais que aconteceram ano passado.

Entre as diversas propostas apresentadas, está o “Pacote da Reforma Liberal Sorocabana”, que envolve os seguintes projetos: lei da liberdade econômica, código do empreendedor, defesa dos motoristas por aplicativos, criação do programa bairro do empreendedor, incentivo público aos jovens empreendedores, criação da “Ordem Econômica” na Lei Orgânica com princípios e regras liberais, desburocratização de serviços públicos permitindo parcerias privadas e criação do poupa tempo do empreendedor.

Na área da educação, Ítalo protocolou projetos que versam sobre a defesa do pluralismo político nas escolas, maior transparência na gestão de recursos da merenda escolar, introdução de matérias de noções de empreendedorismo e direito constitucional no ensino público municipal, além da criação dos selos empresa amiga da educação, anticorrupção e amigo da segurança.

O vereador também apresentou propostas que abrangem temas voltados à administração pública, como renúncia total da despesa de gabinete; seguro anticorrupção para as obras públicas; transparência nas licitações públicas; criação do Fórum do Empreendedor; combate ao nepotismo; criação das Frentes Parlamentares em defesa do empreendedorismo, dos transportes privados por aplicativos e da nova política em Sorocaba; democratização do acesso dos sorocabanos à Tribuna Popular do Plenário da Câmara; combate ao assédio moral partidário e ideológico e flexibilização do tratamento protocolar entre os vereadores.

Na saúde e segurança, Ítalo destacou projetos como assistência jurídica gratuita aos guardas municipais que atuarem nos exercícios das suas funções; programa de prevenção à violência contra a mulher; facilitação na verificação de ar na tubulação, combatendo cobranças abusivas; institucionalização do “Corujão da Saúde”; defesa das vítimas de crimes violentos e incentivo ao uso de bicicletas.

Outras áreas também foram objeto de iniciativas do vereador, com projetos que envolvem a facilitação para que os motoristas por aplicativos estacionem os seus veículos para embarque e desembarque de passageiros; autorização do tombamento de fachada na cidade, buscando preservar o patrimônio histórico e cultural ao mesmo tempo em que permite a exploração econômica e geração de empregos; combate a denominação em instalações públicas municipais de pessoas associadas direta ou indiretamente a regimes autoritários e violadores dos direitos humanos, como, mas não só, Che Guevara; Getúlio Vargas; Mao Tse-tung; Pinochet; proteção aos animais, proibindo a adoção por pessoas condenadas por maus tratos; simplificação para a poda de árvore e facilitação na implantação das hortas sustentáveis e melhor gestão pública sobre os bens vagos e abandonados.

Ítalo Moreira informou ainda que existem diversos outros projetos que estão para ser protocolados assim que conseguir o número necessário de assinaturas, como, mas não só, um projeto de resolução que repassa para o custo pessoal dos vereadores as despesas com a concessão de títulos honoríficos e confecção de placas de homenagem.

(Assessoria de Imprensa - vereador Ítalo Moreira/PSC)