Fernando Dini defende a criação de auxílio financeiro emergencial para condutores escolares no município
O vereador também sugere a suspensão da cobrança dos tributos municipais sobre a atividade da categoria e a prorrogação da validade de seus alvarás
Fernando Dini (MDB): defesa de medidas para amparar condutores escolaresA implantação de um auxílio emergencial para os condutores escolares durante a pandemia de Covid-19 é uma bandeira do vereador Fernando Dini (MDB), que, por meio de indicação protocolada na Câmara Municipal, solicita ao Executivo a realização de estudos para a implantação da medida. “Desde o ano passado, quando as escolas foram fechadas em razão da pandemia, estamos lutando para que os condutores escolares, que perderam seu ganha-pão, não fiquem desamparados”, afirma o vereador, que chegou a apresentar projeto de lei autorizando os condutores escolares a realizarem outras atividades de transporte enquanto as escolas estiverem fechadas.
“Também estou solicitando ao Executivo que determine a imediata suspensão da cobrança dos tributos municipais incidentes sobre a atividade dos condutores escolares, a prorrogação da validade dos seus alvarás até o início do ano de 2022 e a concessão de crédito para a categoria”, ressalta Dini. O parlamentar salienta que as medidas sugeridas têm respaldo legal nos decretos que reconhecem o estado de calamidade pública decorrente da pandemia e ressalta que o Distrito Federal e a cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, estão entre os entes federativos que já aprovaram auxílio emergencial para os condutores do transporte escolar.
Em sua indicação, Fernando Dini observa que, “em razão da pandemia, o retorno das aulas na rede pública de ensino será gradual, envolvendo um sistema híbrido que combina atividades presenciais e remotas pela internet, o que mantém a baixa demanda pelos serviços de transporte escolar”. Para o vereador, a situação é muito preocupante: “Os condutores escolares vivem uma situação de grande insegurança, sem saber como farão para sustentar suas famílias, ainda mais que não se tem certeza se o auxílio emergencial do Governo Federal será prorrogado” – observa o vereador, enfatizando que “todas as medidas propostas têm como objetivo socorrer os condutores escolares e suas famílias nesse momento excepcional decorrente da pandemia”.