Publicada resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte por Aplicativos
De autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), a Resolução nº 486 prevê a realização de debates e estudos técnicos sobre o tema
Ítalo Moreira (PSC)A Câmara Municipal de Sorocaba irá contar com uma frente parlamentar em defesa do transporte por aplicativos, com o objetivo de realizar debates e estudos técnicos sobre o tema, envolvendo diversas entidades. É o que estabelece a Resolução nº 486, de 4 de março de 2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Remunerado Privado Individual ou Coletivo de Passageiros por Aplicativos. Promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Cláudio Sorocaba (PL), a norma foi publicada no Jornal do Município, na sexta-feira, 5.
À Frente Parlamentar do Transporte por Aplicativos, entre outras atribuições, compete: acompanhar políticas públicas de transporte e mobilidade urbana; defender o livre exercício de qualquer trabalho ou profissão; prezar pela livre iniciativa, livre concorrência e empreendedorismo; sugerir novas alternativas e modais de transportes por aplicativos; acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas à mobilidade humana; defender os direitos do consumidor e elaborar uma Carta de Princípios, respeitado o disposto no Regimento Interno da Casa.
A frente será composta pelos vereadores de forma pluripartidária e voluntária e seus trabalhos serão coordenados por um presidente e um vice-presidente, escolhidos por seus membros, com mandato de dois anos. Suas reuniões serão públicas e abertas e ocorrerão periodicamente, podendo contar com a participação de entidades representativas com interesse no tema, especialmente motoristas de aplicativos e seus usuários. Para dar ampla divulgação a seus trabalhos, a Frente Parlamentares do Transporte por Aplicativos irá publicar relatórios de suas atividades.