Regularização fundiária no Parque dos Eucaliptos é defendida por Vitão do Cachorrão

Vitão do Cachorrão (Republicanos)Lembrando que a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares, com o objetivo de garantir o direito social à moradia, o vereador Vitão do Cachorrão (Republicanos), por meio de requerimento destacado na sessão ordinária de quinta-feira, 11, reivindica do Executivo a regularização fundiária do Parque dos Eucaliptos, no Bairro Wanel Ville.

“Só no Parque dos Eucaliptos são mais de 500 famílias”, afirma Vitão do Cachorrão. Segundo o vereador, no governo passado o processo de regularização fundiária apresentou problemas. “No Jardim Nova Esperança, por exemplo, houve casos de uma família moradora de uma rua receber a escritura e outra família morando em frente não receber”, conta, solicitando que no Parque dos Eucaliptos seja realizado um trabalho técnico para evitar essas falhas.

O presidente da Comissão de Regularização Fundiária, vereador Fábio Simoa, também defendeu a urgência da regularização fundiária do Parque dos Eucaliptos, enfatizando que a medida é essencial para garantir segurança jurídica Péricles Régis (MDB)aos moradores em relação a seus imóveis. Por sua vez, a vereadora Iara Bernardi (PT), que também integra a comissão, lembrou que o Parque dos Eucaliptos tem mais de 30 anos e o empreiteiro responsável pelo projeto não pagou o banco e desapareceu, deixando o problema a cargo das famílias.

Já o vereador Péricles Régis observou que, no ano passado, destinou R$ 100 mil em emenda impositiva para desenvolver um programa de computador, no Parque Tecnológico, destinado a agilizar a análise do programa de regularização fundiária, mas criticou o fato de que as emendas impositivas ainda não começaram a ser executadas. “Esse software poderia ajudar na regularização fundiária não só do Parque dos Eucaliptos, mas de toda a cidade”, afirmou. O parlamentar disse, ainda, que tem apresentado requerimentos ao Executivo cobrando o início da execução das emendas impositivas, inclusive de vereadores da legislatura passada que não estão mais exercendo mandato.