Projeto de lei prevê isenção da taxa TFIF aos microempreendedores e pequenas empresas de Sorocaba

A criação de um programa de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas de Sorocaba, no combate aos impactos econômicos durante a pandemia da Covid-19, é prevista por projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. De autoria do vereador Rodrigo do Treviso (PSL), a proposta isenta micros empresários e empreendedores locais do pagamento da taxa de publicidade, fiscalização, instalação e funcionamento (TFIF).

O benefício, segundo o projeto de Lei 100/2021, deverá se dar proporcionalmente ao período em que os decretos municipais determinarem o fechamento total ou parcial de suas atividades econômicas, de modo a estimular o aquecimento econômico e a recuperação da economia sorocabana.

“Os pequenos empresários e microempreendedores individuais são os que mais sofrem pela queda de arrecadação e a paralisação de várias atividades em Sorocaba. Com a isenção do TFIF, criaremos subsídios para evitar a falência de muitos deles, como já vem acontecendo”, justifica Rodrigo do Treviso.

O projeto prevê ainda que as micro e pequenas empresas e MEIs que desrespeitarem os referidos decretos municipais não irão se enquadrar na isenção estipulada.

(Assessoria de Imprensa – vereador Rodrigo Treviso – PSL)