SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - Câmara aprova propostas do Executivo para enfrentamento da pandemia

Nas Sessões Extraordinárias realizadas virtualmente, nesta terça-feira, 16, logo após sua sessão ordinária, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL), a Câmara de Sorocaba aprovou dois projetos de lei voltados para o combate à pandemia da Covid-19 . A primeira proposta permite a Prefeitura de Sorocaba a comprar vacinas para o combate à pandemia, enquanto a segunda autoriza o Executivo a lançar mão das emendas impositivas dos vereadores para o combate à pandemia. Os dois projetos de lei são de autoria do Executivo.

Emendas parlamentares - Abrindo a ordem do dia das sessões extras, foi aprovado o Projeto de Lei nº 97/2021, de autoria do prefeito Rodrigo Manga, que autoriza o Poder Executivo a “remanejar, transpor e transferir todas as emendas impositivas do Orçamento 2021 para ações de saúde em decorrência do aumento dos gastos ocasionados pela pandemia de Covid-19”.

Na exposição de motivos do projeto, o Executivo alega que sua intenção é “atender ao aumento dos gastos ocasionados pelo estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de Covid-19, o que obrigou o Município a buscar mecanismos e ações integradas voltadas à saúde da população, aumentando consideravelmente os gastos nessa área, o que só pode ser suprido através da utilização das emendas impositivas do orçamento para 2021”.

O líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), reforçou o crescimento nos números da pandemia o que tem elevado os gastos do Município, solicitando a aprovação do projeto para que os R$ 32 milhões das emendas parlamentares do ano passado possam ser utilizados. O líder disse ainda que os repasses do Estado e Ministério da Saúde para o combate à pandemia caíram em relação ao ano passado. “Quem tem a capacidade técnica de distribuir esses recursos é a Secretaria de Saúde”, disse. “Mais uma vez estamos abrindo mão dessas emendas, de maneira consciente”, completou, solicitando a aprovação do projeto sem emendas.  

Para a vereadora Iara Bernardi (PT), falta transparência por parte da Prefeitura, na divulgação das ações de combate à pandemia. A parlamentar lembrou ainda que 50% das emendas parlamentares já são destinadas, obrigatoriamente, à saúde. Também ressaltou que leitos deixaram de ser pagos a partir de janeiro pelo ministério. “Os recursos federais não vieram no momento mais drástico da pandemia”, disse, solicitando ainda a reativação do comitê de crise, que havia no ano passado.

Já o vereador Luis Santos (Republicanos) lamentou que as entidades sociais percam as emendas destinadas pelos vereadores. Temos as entidades mais uma vez apenadas. Já transferimos metade para a saúde, que mesmo antes da pandemia, já era um poço sem fundo”, afirmou, destacando que votaria favorável ao projeto, ante a gravidade da situação, apesar de ser contra apenar novamente as instituições. Cícero João (PTB) disse que os recursos das emendas deveriam ser utilizados para a compra de vacinas. “Será que se o prefeito estivesse aqui hoje ele iria votar contra ou a favor?”, questionou.

Vitão do Cachorrão (Republicanos) se manifestou favorável ao projeto, reforçando que nessa segunda onda a Covid tem acometido jovens, inclusive. “A gente sente pelas instituições, mas nada é mais importante que a vida. Temos que autorizar e fiscalizar”, afirmou. Cristiano Passos (Republicanos) se colocou contrário à politização do tema, pedindo a aprovação do projeto.  

O vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB) relatou problemas que a área médica enfrenta no combate à pandemia e lembrou que não adianta ter a vacina sem todo o conjunto envolvido, como insumos e equipamentos. "Está faltando leito de UTI e a vacina é a única forma de barrar essa situação", disse, e defendeu os dois projetos da pauta, ressaltando que o executivo necessita de um voto de confiança, e foram eleitos pela população, para tomar as decisões pertinentes sobre essa situação.  

Ítalo Moreira (PSC) destacou os números crescentes de contágio da Covid-19 em Sorocaba e declarou apoio ao projeto, porém questionou a falta da apresentação de um planejamento do executivo para utilização das verbas e pediu a derrubada da inconstitucionalidade da emenda apresentada por ele, e rejeitada pelo plenário, que determinava uso dos recursos para a vacinação.

Dylan Dantas (PSC) ponderou sobre o engessamento dos recursos por "não se saber o dia de amanhã", e lembrou que o Legislativo tem o poder de fiscalização sobre as ações do executivo.Fernando Dini (MDB) defendeu os projetos apresentados que, segundo ele, são altamente benéficos para a sociedade e destacou que a cidade já tem ocorrência de falta de oxigênio em hospitais. "Não temos tempo a perder", disse o vereador, ressaltando que o sistema de saúde caminha para o colapso. Ele também lamentou que entidades sociais sejam afetadas por conta da realocação de recursos para o combate à pandemia.

Já a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) lembrou do empenho dos vereadores na determinação das emendas impositivas, com conversas com a comunidade para entender as áreas mais necessitadas, e que o projeto do executivo não especifica a destinação dos recursos, portanto seria um cheque em branco para o prefeito. "Tenho duvidas se onde ele quer gastar é o melhor na visão da população e dos servidores", disse. Ela defendeu a emenda do vereador Ítalo Moreira, que na sequência, a pedido dos colegas, fez a leitura da proposta, que determina a destinação dos recursos do projeto para a aquisição de vacinas.

Francisco França (PT) lembrou que as emendas impositivas são, na maioria, destinadas a entidades das áreas da saúde e social, e que elas não conseguiram sobreviver até o final do ano com o remanejamento de recursos. Ele destacou ainda que no discurso da posse, o prefeito Rodrigo Manga afirmou que iria cumprir todas as emendas impositivas. "Vamos votar favorável a esse projeto, mas vamos cobra a recomposição dessa verba até o final do ano", disse, exemplificando que entidades como Santa Casa, Gpaci, Apae e BOS vão sofrer com a falta dos recursos remanejados. O vereador também defendeu a emenda ao projeto do executivo que determina a orientação dos recursos para a compra de vacina.

João Donizeti garantiu que levará ao prefeito os apontamentos do vereador França e reforçou a necessidade de garantir os recursos para o enfrentamento da pandemia. Sobre a emenda apresentada, ele destacou que é inconstitucional pois para alterar um projeto de lei que possui apenas um artigo é necessária a apresentação de um substitutivo. "Mesmo que fosse constitucional (a emenda que determina a alocação dos recursos), quem tem que definir tecnicamente o investimento é o executivo, a Secretaria de Saúde, não cabe a nós", finalizou.

O vereador Fausto Peres (Podemos) enalteceu o debate sobre o projeto e afirmou que a vacina é fundamental para o combate à pandemia e o crescimento da economia do município. Ele destacou importância de garantir recursos não apenas para a imunização, mas medicamentos, equipamentos e estrutura para a área da saúde no município. Silvano Junior (Republicanos) lembrou da falta de vagas para tratamento da Covid-19 na rede pública, com fila de espera para UTI, e pregou a união dos vereadores para buscar uma solução.

Péricles Régis (MDB) concordou com a possibilidade de "carimbar" a destinação dos recursos, mas que a proposta da emenda foi considerada institucional e, por isso, a sugestão ao líder do governo seria propor ao executivo um substitutivo ao projeto. Fábio Simoa (Republicanos) defendeu as propostas do executivo e garantiu que o Legislativo vai fiscalizar o direcionamento das verbas.

Compra de vacinas – Na sequência, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 98/2021, também de autoria do prefeito Rodrigo Manga, que autoriza o Executivo a ratificar o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões do Brasil, “visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

Apesar do Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1973, ser de competência do Governo Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, decidiu, por unanimidade, em 24 de fevereiro último, autorizar os municípios a adquirir e fornecer vacinas nos casos de descumprimento do plano nacional.

O líder do governo, vereador João Donizeti (PSDB), explicou que atualmente existe uma escassez de vacina no país e por conta da pouca gestão da situação, os municípios se mobilizaram, pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para a criação de um consorcio para aquisição dos imunizantes, sendo  necessária, porém, a aprovação por lei para que o município possa participar do grupo, composto por cerca de 1.700 cidades.

A vereadora Iara Bernardi (PT) afirmou que consultou a situação de outros consórcios, como o de prefeituras do Nordeste, que pretende adquirir 36 milhões de doses da vacina russa Sputnik, e foi informada que os imunizantes adquiridos serão introduzidos ao SNI (Sistema Nacional de Imunização). Com a recente mudança do ministro da Saúde, a vereadora disse que ainda não se sabe como ficará essa situação e ressaltou que é importante não criar ilusão para a sociedade, lembrando ainda que a vacina pretendida pelo consórcio do qual Sorocaba pretende participar, a Novavax, ainda não tem aprovação no país.

Iara propôs aos colegas a criação de uma comissão especial para conversar com os setores afetados pela pandemia, como indústria e comércio, para debater a situação atual e encontrar soluções mais amplas sobre vacinação. "A Câmara tem que se mostrar pro ativa", disse, e sugeriu uma debate aberto para a população.

Cristiano Passos (Republicanos) disse que em Sorocaba muitos empresários demonstraram interesse em participar da aquisição de vacinas e que o imunizante é a única solução para a diminuir o contágio, destacando a queda de infecção entre as faixas etárias já vacinadas.

O vereador Ítalo Moreira (PSC) defendeu a aprovação do projeto, assim como Vitão do Cachorrão (Republicanos), que pediu a ampliação dos locais de vacinação para atender todas as regiões da cidade. Silvano Júnior (Republicanos) também pediu agilidade na vacinação.

Fernanda Garcia (PSOL) apresentou uma emenda ao projeto de lei que altera a redação do artigo 4º, incluindo que os recursos das emendas impositivas possam ser utilizadas para aquisição das vacinas. A proposta foi considerada constitucional, porém foi rejeitada. O projeto foi aprovado com uma emenda, de autoria da da Comissão de Justiça, corrigindo redação do texto.