Projeto de Dylan Dantas prevê divulgação de transferências de recursos federais e estaduais ao município

Vereador Dylan Dantas (PSC)O vereador Dylan Dantas (PSC) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal que torna obrigatória a ampla divulgação de informações sobre as transferências feitas pelos governos federal e estadual para o Município de Sorocaba, bem como suas aplicações pela Prefeitura Municipal, com o objetivo de combater a pandemia de coronavírus. As referidas informações deverão ser divulgadas no portal da Prefeitura de Sorocaba, na Internet, e publicadas no Jornal do Município, bem como enviadas à Câmara Municipal.

Na justificativa do projeto de lei, Dylan Dantas afirma que sua proposta tem como base os princípios de publicidade e participação, que norteiam a atuação da administração pública, e observa que a medida proposta tem como objetivo se contrapor ao que considera uma “campanha de desinformação promovida pela mídia em relação à ocorrência de transferências de recursos do Governo Federal para os municípios destinados ao combate à pandemia”.