Emenda de Iara Bernardi amplia participação de movimentos sociais, estudantis e religiosos no Conselho do Jovem

Iara Bernardi: emendas ao projetoCom o objetivo de aperfeiçoar a participação da sociedade no Conselho Municipal do Jovem (Comjov), a vereadora Iara Bernardi (PT) é autora de uma emenda ao Projeto de Lei nº 70/2020, de autoria do Executivo, que recria o referido órgão e revoga expressamente a Lei 8.703/2009, que o havia criado. Com 28 artigos, o projeto do Executivo estabelece que o conselho será um órgão autônomo e consultivo, de caráter permanente, vinculado à Secretaria da Cidadania. Entre suas atribuições está o apoio à elaboração, execução e acompanhamento de projetos voltados para o jovem, assessorando o Executivo e emitindo pareceres ao Legislativo, quando solicitado. 

De acordo com o projeto do Executivo, o conselho será constituído, de forma paritária, por 40 conselheiros (20 titulares e 20 suplentes), com idade entre 16 e 29 anos, preferencialmente, e mandato de dois anos, permitindo-se reeleição. A Emenda nº 1, da vereadora Iara Bernardi, retira a palavra “preferencialmente” do projeto, estabelecendo que, “em razão da defesa do protagonismo da juventude, os representantes indicados devem pertencer obrigatoriamente à faixa etária de 16 a 29 anos de idade”.

Participação social – A referida emenda de Iara Bernardi também altera a distribuição dos representantes da sociedade civil. No projeto do Executivo está previsto que haverá três vagas destinadas para entidades, movimentos sociais e religiosos; duas vagas para profissional de educação ou coletivo de estudantes do ensino superior; duas vagas para o jovem sorocabano; e uma vaga (cada) para o Senai, a OAB e uma entidade voltada para a empregabilidade dos jovens.

A emenda de Iara Bernardi – que teve parecer favorável da Comissão de Justiça – propõe que das 20 vagas previstas para a sociedade civil (dez titulares e dez suplentes), cinco vagas sejam destinadas aos movimentos sociais, estudantis ou religiosos que comprovem atuação efetiva com as juventudes de Sorocaba; três vagas se destinem a entidades sindicais, de classe, universidades etc., que também atuem com as juventudes; e duas vagas sejam reservadas para jovens sorocabanos.

No caso das vagas do poder público, de acordo com o projeto do Executivo, elas serão distribuídas entre as secretarias da Cidadania, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Educação, Esportes e Lazer, Planejamento, Parque Tecnológico, Segurança e Secretaria Jurídica. 

Outra emenda – Além da emenda de Iara Bernardi, o projeto recebeu a Emenda nº 2, do então vereador Hudson Pessini (também com parecer favorável da Comissão de Justiça), que insere o inciso XVII no artigo 2º do projeto, estabelecendo como uma das competências do conselho “buscar e propor soluções para a ocupação não autorizada de vias públicas por agrupamentos de jovens em que promovem ruídos excessivos oriundos de aparelhos de som instalados em veículos automotores (pancadões) ou de motocicletas com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”.