Fernando Dini defende, na Rádio Câmara, melhorias na legislação urbanística da cidade

A legalização das construções irregulares, o fortalecimento das feiras livres e a necessidade de atualização do Código de Obras, foram temas da entrevista que o vereador Fernando Dini (MDB) concedeu ao Jornal da Câmara, da Rádio Câmara, na manhã desta quinta-feira, 20, antes da sessão ordinária da Casa. No programa conduzido por Priscilla Radighieri e Lincoln Salazar, com produção de Amanda Mendes, o vereador também falou de projetos e leis de sua autoria, entre outras ações legislativas.

Fernando Dini (MDB) é autor do Projeto de Lei nº 045/2021, já aprovado na Câmara Municipal e encaminhado ao Executivo, que possibilita a legalização de construções irregulares. “Essa regulamentação vai permitir que famílias possam regularizar seus imóveis, especialmente aquelas que não têm recursos para arcar com os custos de contratação de um engenheiro e um arquiteto”, afirma o vereador, que também defendeu a atualização do Código de Obras, que é da década de 60. 

“Precisamos criar uma comissão na Câmara, juntamente com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba, para modernizar essa legislação”, afirma Dini. O vereador afirma que diálogo e parcerias com as demais instituições são fundamentais, sobretudo levando em conta que Sorocaba é a sede de sua Região Metropolitana e, em consequência, enfrenta questões complexas. “Quando estive à frente da Secretaria de Segurança Pública, por exemplo, fiz parcerias com todos os órgãos de segurança, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, e até com a Polícia Federal, nesse caso para combater a venda clandestina de cigarros em torno do Mercado Municipal”, afirmou, citando iniciativas que articulou, como o compartilhamento das câmaras de monitoramento da Guarda Civil com a Polícia Civil.

Plano Diretor – Ainda em relação às questões urbanísticas, o parlamentar discorreu sobre a importância do Plano Diretor e lembrou que, na época em que o plano foi reformulado, uma emenda de sua autoria impediu que o Caputera fosse loteado em unidades de 250 metros quadrados, o que, no seu entender, traria enormes prejuízos para a região e para a cidade. “Graças a essa emenda prevendo lotes de mil metros, o Caputera continua sendo uma região de chácaras, sendo um pulmão da cidade”, afirma.

Fernando Dini, que também é autor de lei que prevê a regulamentação das feiras livres, conta que essa legislação de sua autoria foi discutida amplamente com os feirantes, o Ministério Público, e embasada em estudos aprofundados. O vereador enfatizou que os feirantes precisam de mais reconhecimento, para que as feiras não acabem, e defendeu melhores condições de trabalho para os feirantes, para que possam trabalhar com dignidade. “A lei foi regulamentada e começaram as ações por parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para melhorar a situação dos feirantes”, afirma.

O vereador também externou sua preocupação com uma possível epidemia de dengue no próximo verão – questão que já foi objeto de requerimento de sua autoria, encaminhado ao Executivo, cobrando ações de prevenção da dengue. O parlamentar observa que foi descoberta uma nova cepa do vírus da dengue na região de Sorocaba, sendo essa uma das razões para que as medidas de prevenção sejam redobradas. “Queremos que a Prefeitura continue focada no combate à pandemia de coronavírus, mas não podemos negligenciar a prevenção da dengue”, afirma.

Por fim, Fernando Dini opinou sobre a implantação da Escola Cívico-Militar em Sorocaba e disse que é favorável a esse programa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa. Para o vereador, esse modelo de escola representa um avanço para a educação, em consonância que novas tendências vivenciadas pela sociedade. “A educação, a saúde, a cultura, precisam ser renovadas”, afirma, observando que a esquerda se opõe à Escola Cívico-Militar por razões ideológicas. O vereador disse ainda que, se necessário, a Câmara poderá acompanhar o programa através de uma comissão.