Metas Fiscais do 1º quadrimestre serão apresentadas em Audiência Pública

A Câmara Municipal realiza na próxima quarta-feira (26), a partir das 10h, uma Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura em relação ao 1º quadrimestre de 2021. A iniciativa é da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias do Legislativo, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), e tendo como integrantes os vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).

A Audiência Pública atende o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), que estabelece, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Por conta das restrições de segurança devido a pandemia da Covid-19, não haverá acesso do público ao plenário, porém a audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Sorocaba (Canais 61.3 em sinal digital, 4 da Net e 9 da Vivo), bem como pelo portal oficial, Youtube e Facebook do Legislativo sorocabano.