Fausto Peres propõe a criação do Projeto “Caçamba Comunitária” em Sorocaba

Fausto Peres: projeto prevê instalação de caçambas comunitáriasSorocaba poderá contar com o Projeto “Caçambas Comunitárias”, que consiste na instalação de caçambas de coleta de resíduos ou entulhos, em pontos estratégicos de bairros carentes da cidade, em parceria com empresas que fazem a coleta desse tipo de material. É o que propõe o vereador Fausto Peres (Podemos) através do Projeto de Lei nº 186/2021, que foi apresentado em plenário na sessão ordinária de quinta-feira, 27, e aguarda parecer da Secretaria Jurídica da Casa.

“Sorocaba possuía os Ecopontos que possibilitavam a cada munícipe descartar até um metro cúbico de inertes, além de sofás, armários e outros resíduos volumosos. Com a desativação dos Ecopontos, a população tem dificuldade para descartar esses entulhos, que acabam sendo jogados em áreas verdes e terrenos baldios, comprometendo a saúde e o meio ambiente. O projeto de lei que apresentei tem como objetivo resolver esse problema”, afirma Fausto Peres.

De acordo com o projeto de lei, a Prefeitura Municipal receberá doações mensais de caçambas da iniciativa privada, com o objetivo de diminuir o descarte irregular de lixo e entulho. “Em contrapartida, as empresas que fizerem a doação poderão depositar, sem custo, no aterro de inertes, a mesma quantidade de caçambas que foram doadas para o projeto”, explica Fausto Peres, observando que “essa forma de parceria público-privada tem sido eficaz para levar benefícios à população com menos custos para o poder público, cuja capacidade de investimentos é limitada, devido à falta de recursos”.

Regras do projeto – O projeto de lei de Fausto Peres também estabelece algumas regras que vão nortear a colocação das caçambas comunitárias na cidade. Elas deverão ser pintadas e devidamente sinalizadas, para permitir sua rápida visualização diurna e noturna a uma distância de pelo menos 40 metros, com o objetivo de evitar acidentes. Devem possuir tampa ou outro dispositivo de cobertura para impedir a queda de materiais. E não podem ser usadas para nenhuma espécie de inscrição ou propaganda.

Ainda de acordo com o projeto, a disposição das caçambas comunitárias nas vias públicas ficará a cargo da Prefeitura Municipal, por meio do órgão competente, e das empresas parceiras, sendo vedado ao usuário ou a terceiros alterar a sua posição. O Poder Executivo poderá determinar a retirada ou a colocação de caçambas nos locais em que achar conveniente, podendo, inclusive, retirá-las a qualquer tempo quando estiverem prejudicando o fluxo de veículos e pedestres.