Vereador Fernando Dini aprova emenda que estabelece ordem de antiguidade entre feirantes

O vereador Fernando Dini (MDB) garantiu, durante a aprovação do Projeto de Lei nº 234/2021, de autoria do Executivo, que, em caso de interesse de dois ou mais feirantes pelo mesmo ponto, prevaleça a ordem de antiguidade na atividade e local antes de processo licitatório. A alteração feita por emenda aprovada por unanimidade entre os vereadores atende a pedido de feirantes e é uma reivindicação antiga feita a seu mandato.

"Nós apresentamos essa emenda para garantir o que já havia sido comprometido em diversas reuniões entre o Poder Executivo e os feirantes. É uma conquista para esses trabalhadores, que ganham reconhecimento de suas reivindicações", disse o vereador.

O vereador é autor da Lei em vigor. O projeto de lei aprovado hoje altera a Lei 11.082, de 14 de abril de 2015 (sobre funcionamento das feiras livres), com o objetivo de desburocratizar as feiras livres e possibilitar a ampliação suas atividades atuais com a oferta de mais produtos e serviços. O Executivo argumenta que essa é uma demanda de diversas pessoas que procuram a Prefeitura e a Câmara, expressa em diversos requerimentos dos vereadores e em reportagens da imprensa. O projeto de lei prevê alteração nos moldes processuais de ingresso de novos feirantes, com o intuito de simplificar o atual procedimento.

O vereador Francisco França (PT) também defendeu a iniciativa e pediu arquivamento de sua emenda que apresentava conteúdo semelhante.