Cícero João protocola projeto de lei que visa garantir direito dos frentistas à aposentadoria especial

Para garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores de postos de combustíveis de Sorocaba, o vereador Cícero João (PTB) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal estabelecendo a obrigação do preenchimento de documentação para confirmação da natureza insalubre e de periculosidade da atividade dos funcionários. 

O parlamentar explica que, além do direito ao adicional de 30% sobre o salário base, os trabalhadores têm direito ao fornecimento do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário constando a inclusão dos vocábulos “hidrocarbonetos aromáticos” e “benzeno”, para fins de concessão de aposentadoria especial. Caso aprovado o projeto de lei, a documentação deverá ser entregue no ato da rescisão contratual.

Cícero João enfatiza que a existência do contato com o benzeno no ambiente de trabalho, substância reconhecida como cancerígena, deve ser expressamente declarada. “É notório e mais que comprovado que o contato diário e por vários anos com esse tipo de substância prejudica gravemente a saúde dos trabalhadores, motivo pelo qual é justa a concessão de aposentadoria especial”, argumenta Cícero João.

“Mesmo que o frentista não consiga a aposentadoria especial, tais formulários os beneficiam em relação ao tempo, pois lhe dão um acréscimo, o que lhes ajudam a também se aposentarem por tempo de contribuição”, complemente o vereador.