Projeto de lei de João Donizeti torna obrigatória a divulgação de lista de espera por consultas, exames e cirurgias

A lista de espera por consultas, exames e cirurgias dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde poderá vir a ser divulgada, de forma obrigatória, pela Prefeitura de Sorocaba, em seu portal na Internet, especialmente na área destinada à saúde. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 337/2021, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB). 

De acordo com a proposta, a lista deverá conter as iniciais dos nomes dos pacientes, acompanhadas dos três últimos números do CPF. “É uma forma de garantir a transparência das informações sobre o atendimento de saúde, enquanto política pública, mas sem ferir a privacidade do cidadão”, explica João Donizeti, cujo projeto foi apresentado em plenário na última sessão ordinária e já foi encaminhado para a Secretaria Jurídica da Casa.

Além das iniciais dos nomes dos pacientes e dos três últimos dígitos do CPF, a listagem deve conter os seguintes dados: data da solicitação da consulta, exame ou cirurgia agendada; nome da Unidade Básica de Saúde e médico solicitante do pedido; data da consulta, exame ou cirurgia prevista; lista de espera por especialidades das consultas; lista de espera por tipos de exames e cirurgias agendadas (exceto aqueles procedimentos que são controlados pelo Estado).

O projeto prevê, ainda, que todas as informações devem estar atualizadas e em sincronia com os dados que constam do sistema de saúde, de forma transparente, fácil acesso e que possa permitir a consulta 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo a opção de impressão das respectivas listas. As informações devem ser em formato simples, permitindo a pesquisa e conhecimento detalhado.