METAS FISCAIS: Fazenda apresenta balanço financeiro dos últimos quatro meses

Audiência Pública para apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021 foi presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) da Comissão de Economia. Demais entes também expuseram suas receitas e despesas. 

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta quarta-feira, 29, audiência pública para apreciação do desempenho orçamentário e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais pelo Poder Executivo e demais entes da administração direta e indireta, referentes ao 2º quadrimestre de 2021. 

A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e formada pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e Vitão do Cachorrão (Republicanos). A vereadora Iara Bernardi (PT) também acompanhou o evento.

Os dados do Município foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Marcelo Regalado. Neste segundo quadrimestre houve um resultado primário positivo de R$ 214.430 milhões, o que indica superávit primário.

Sobre a receita primária, que somou no período R$ 2.038 bilhões, houve uma variação real negativa (que inclui a inflação) de 0,11% em relação ao mesmo período do ano anterior. As receitas tributárias, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhorias, acumularam R$ 731 milhões, com variação real 8,08%. Já as receitas de contribuições foram de R$ 91 milhões, com variação real negativa de 10,04%. Receitas de transferências correntes somaram R$ 915,9 milhões, tendo variação real positiva de 0,09%. Receitas de capital somaram R$ 76,3 milhões com variação real de 38,77% em relação mesmo período de 2020.

As despesas primárias pagas do município, que inclui Prefeitura, Câmara, SAAE, Funserv (Previdência e Saúde) e Parque Tecnológico somaram R$ 1.740 bilhão, com variação real negativa de 1,92% em relação ao 2º quadrimestre de 2020. A despesa primária paga apenas pela Prefeitura somou R$ 1.210 bilhão. As transferências financeiras concedidas aos entes da administração direta e indireta no período foi de R$ 235,8 milhões. Já a dívida consolidada líquida é de R$ 332 milhões. As operações de crédito representam apenas 2,4% da Receita Corrente Liquida.

O gasto total com pessoal no 2º quadrimestre foi de R$ 1.341 bilhão, que representa 46,37% da Receita Corrente Liquida do Município. Em resposta a vereadora Iara Bernardi, o secretário afirmou que haverá uma correção contábil na Funserv, que deverá diminuir esse percentual e confirmou que a despesa com pessoal está controlada, o que irá possibilitar a realização de concursos públicos no próximo ano, para diversas áreas. 

O secretário frisou ainda que as contas da prefeitura estão equilibradas. “Temos obtido até excesso de arrecadação nesse exercício, o que é muito importante para manter as finanças do município dentro dos patamares e da legislação, cumprindo assim com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. Em resposta à vereadora Iara Bernardi, o secretário destacou que já foram contabilizados neste ano aumento de R$ 100 milhões na arrecadação, em relação ao previsto no orçamento. 

A parlamentar também alertou para os gastos da Educação, para que não haja sobra orçamentária do percentual obrigatório, como ocorreu no ano passado. De acordo com o secretário, foi aprovada no Senado uma nova regulamentação para que o orçamento, devido à pandemia, possa ser utilizado até 2023, mas que, independentemente, o Município tem tomado todas as ações para garantir a execução do orçamento da Educação. 

Saae e Funserv – A diretora administrativa e financeira do Saae, Pamella Abellan Bovolon, apresentou a execução orçamentária da autarquia. Sobre a receita primária executada houve uma variação negativa de 16,48%, em relação ao mesmo período do ano passado, somando R$ 194.053 milhões arrecadados no segundo quadrimestre de 2021. Segundo a diretora, a queda da arrecadação se deu devido à pandemia e à impossibilidade de efetuar cortes dos inadimplentes. 

Já a receita de tarifas e serviços apresentou uma queda de arrecadação, passando de R$ 194 milhões para R$ 190 milhões na comparação. A despesa primária da autarquia foi de R$ 153.734 milhões e a despesa com pessoal de R$ 90.670 milhões, com queda real de 11,34% negativa. Essa redução com pessoal se deu também devido à pandemia e à redução de horas-extras, de acordo com Pamella. Em resposta à vereadora Iara Bernardi, a diretora informou que há intenção de realização de concurso no próximo ano.

Já as dívidas contratuais, referentes às obras pagas, em andamento ou contratadas no segundo quadrimestre, somam R$ 127.021.284. No total, são quinze obras de abastecimento e tratamento de esgoto, entre outras melhorias. A vereadora Iara Bernardi cobrou informações sobre a possibilidade de privatizações. “A prefeitura contrai dívidas, investe em tudo o que está aqui, com recursos públicos, e depois eu privatizo? Entrego tudo prontinho para a iniciativa privada lucrar com isso?”, lamentou. 

Em seguida, a presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv), Silvana Chinelatto, apresentou os números referente à saúde e à previdência do funcionalismo. Referente à receita primária da saúde, houve uma variação real negativa de 6,77%, em relação ao segundo quadrimestre de 2020, somando R$ 43.814 milhões em 2021. 

A receita patrimonial registrou uma queda de 511%. Já a despesa primária somou R$ 91.972 milhões, com uma variação real de 24,13% na comparação. “Como podemos ver, a arrecadação caiu e a despesa subiu”, frisou. A presidente também citou o desconto no 13º salário dos servidores, reforçando que ele é essencial para a manutenção da qualidade dos serviços prestados. “É esse valor que assegura o cálculo anual da Funserv”, afirmou. 

“Estamos passando por esse momento de pandemia, com custos elevados acima de 30%, as reservas da Funserv todas disponibilizadas para salvar a vida dos servidores, com gastos altíssimos com UTI e com o pós-covid, porém cuidando para que todo mundo tivesse atendimento. Mesmo com os hospitais lotados, ninguém ficou sem atendimento ou veio a óbito por falta de atendimento”, frisou, reforçando o esforço da equipe, formada por servidores.

Com relação à Funserv previdência, a receita primária no segundo quadrimestre somou R$ 57.205 milhões, com variação real negativa de 11,55% em relação ao mesmo período de 2020. Já a despesa primária foi de R$ 223.903 milhões e a despesa com pessoal R$ 269.585 milhões. “Nossa despesa vai crescendo em função dos nossos servidores que migraram da ativa para a aposentadoria”, lembrou. Reforçou ainda que haverá em breve a implantação de previdência complementar para novos servidores, em cumprimento a nova legislação.

Urbes e PTS e Câmara – O diretor financeiro Wadson Almeida, apresentou os dados da Urbes que teve uma receita primária arrecadada de R$ 3.083 milhões no quadrimestre, com uma variação negativa real de 14,05% em relação ao mesmo período do ano passado. As receitas correntes somaram R$ 3.123 milhão. A despesa primária paga no período foi de R$ 28.442 milhões e a despesa com pessoal R$ 24.267 milhões. Em resposta a Iara Bernardi, destacou que o quadro de RH da Urbes inclui os 82 amarelinhos, que trabalham na rua, além de funcionários da estrutura administrativa e diretores. Informou ainda que há a previsão de concurso, sendo que hoje a empresa pública possui 184 cargos vagos. 

Em seguida, houve a apresentação dos dados do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) pelo presidente Nelson Tadeu Cancellara. A receita primária no segundo quadrimestre foi de R$ 479 mil, com variação de real de 623% em relação ao mesmo período de 2020. A receita corrente arrecada foi R$ 487 mil. Já a despesa primária somou R$ 4.588 milhões, com acréscimo real de 11,28% em relação ao mesmo período de 2020. Já a despesa com pessoal somou R$ 1.088 milhão. 

“A área interna do Parque está toda tomada e temos seis empresas vindo para a área externa do Parque, o que deve gerar uns 600 empregos”, disse. Também afirmou que existem três empresas aguardando para se instalar no prédio e anunciou que estão prestes a firmar um acordo com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Em resposta à vereadora Iara Bernardi, o presidente confirmou ainda que há tratativas com a Unesp para ampliação dos cursos do campus Sorocaba, que poderiam utilizar a área do Parque Tecnológico.

Encerrando as apresentações, o secretário geral do Legislativo, Jonatan Mena, falou sobre o orçamento da Câmara, que registrou uma queda real na despesa primária de 14,7% no segundo quadrimestre de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, somando R$ 26.896 milhões. A despesa com pessoal foi de R$ 41.265 milhões, com queda real de 10,8%, o que representa 1,43% da receita corrente líquida do município, bem abaixo do limite de alerta que é de 5,4%.

A vereadora Iara Bernardi cobrou que a Casa possua suporte técnico para auxiliar os parlamentares. “Precisamos de uma estrutura na Câmara para fazer a parte fiscalizatória”, disse. Ítalo Moreira também ressaltou a importância de assessoria especializada, destacando que em seu gabinete, por exemplo, eles contam com profissionais voluntários para auxiliar na área econômica e de fiscalização. De acordo com o secretário geral, está prevista vaga para contador especializado em licitação pública no próximo concurso público.