Vereador Ítalo Moreira cobra governo Dória sobre o efetivo policial em Sorocaba

O vereador Ítalo Moreira (PSC) esteve, no dia 8 de dezembro (quarta-feira), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), com o Deputado Arthur do Val (PATRIOTA), para protocolar uma petição, pautada na “Lei de Acesso à Informação”, requerendo ao Governo do Estado de São Paulo informações detalhadas sobre o efetivo da Polícia Militar (PM) em Sorocaba.

O trabalho do vereador Ítalo vem desde o ano de 2015, quando passou a cobrar dados pormenorizados do órgão de segurança pública. No ano de 2018 obteve diversas respostas do governo que embasaram a sua conclusão de que Sorocaba detém um dos menores efetivos policiais do Estado, descumprindo com normas nacionais e recomendações internacional, como as da Organização das Nações Unidas (ONU).

O vereador Ítalo Moreira explica que “o parlamentar afirma que a cidade tem apenas um policial militar para 874 habitantes, número que seria muito abaixo do ideal. Na média estadual, há um policial para 400 habitantes [...] Para piorar, Sorocaba tem um batalhão fixado em 861 PMs, mas teríamos apenas 768 PMs, isso com administrativo e afastados, ou seja, não temos nenhum batalhão completo”.

No ano de 2019, o vereador, em conjunto com o Deputado Arthur do Val, ingressou com uma representação popular, que fora assinada pelo advogado Dr. Lucas Gandolfe, requerendo que o Ministério Público do Estado de São Paulo analisasse todos os documentos até então levantados pelo edil e promovesse as medidas cabíveis contra o Estado. 

A representação levou a instauração de um inquérito civil pelo MP, mas até então sem conclusões definitivas. 

O edil sorocabano esclarece nesse sentido que: “em regiões menos centrais da cidade, mas mais densamente povoadas, como a zona norte, vive-se clima de ‘faroeste’, com criminosos armados circulando à luz do dia”.

Ademais, nos seus primeiros meses de mandato, o vereador protocolou o Requerimento nº 39/21, e depois a Indicação nº 2.848/21, ambos buscando o levantamento de mais informações e tomada de providências para que Sorocaba possa ter um efetivo policial digno de sua população e desenvolvimento.

Para melhor reforçar as suas ações, no final deste ano de 2021, Ítalo Moreira, novamente em conjunto com o Deputado Arthur, requerer, com fundamento nos direitos constitucionais de publicidade e transparência pública, trazidos pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, - Lei de Acesso à Informação, que o Governo de João Dória forneça, dentro do prazo legal, todas as informações acerca do efetivo policial no Município de Sorocaba, sob pena dos consectários legais em face do estado.

O vereador finaliza com um dado preocupante para a cidade de Sorocaba, muito em decorrência da falta de número adequado de policiais militares: “Segundo dados do IPEA, Sorocaba tem um número de homicídios três vezes maior do que a capital, São Paulo, ganhando também de Jundiaí, Indaiatuba, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e até Guarulhos. É um absurdo continuarmos liderando esse ranking da morte por falta de segurança!”. 

(Assessoria de Imprensa – vereador Ítalo Moreira/PSC)