Projeto de lei de Vinícius Aith cria “IPTU Azul” para estimular o uso racional da água
A proposta do vereador já foi adotada com sucesso em outros países e em várias cidades brasileiras
Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba e deverá entrar em pauta nas primeiras sessões do ano o Projeto de Lei nº 090/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que institui o “Programa IPTU Azul”, para incentivar o uso racional da água, oferecendo isenção parcial sobre o valor do imposto de imóveis residenciais e comerciais aos munícipes que adotarem medidas para captação e reuso da água.
De acordo com a proposta, a captação consiste em armazenar água da chuva em reservatório para utilização no imóvel; já o sistema de reuso compreende o devido tratamento da água que já foi usada na residência ou comércio para ser reaproveitada em atividades que não exijam que o líquido seja potável, como lavar roupa e dar descarga.
O benefício tributário proposto pelo projeto é o desconto de dez por cento no IPTU para quem, comprovadamente, estiver dentro das regras estabelecidas pela lei, que deverá ser regulamentada pela Prefeitura. Medidas similares já foram adotadas mundialmente, em cidades como Berlim, Dublin, Helsinque, Medellín e Bogotá, além de vários municípios brasileiros.
Escassez – A represa de Itupararanga, principal manancial da região, que abastece Sorocaba (74%), Ibiúna (100%), Votorantim (92%) e São Roque (32%), além de outras cidades vizinhas, e irriga centenas de propriedades agrícolas nos arredores, atingiu, no final de 2021, o índice de 19,91% de capacidade, o que deixa a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) em meio a uma crise hídrica.
Seguindo uma tendência mundial, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei em prol do reuso, oferecendo subsídios para empresas, além da redução de custos e de impostos em equipamentos para a reutilização d’água; o Ministério das Cidades também pretende criar uma Política Nacional de Reuso do recurso natural, contribuindo para a queda na captação de água tratada e no consumo, minimizando riscos de futuros períodos de racionamento.
(Assessoria de Imprensa – Vereador Vinícius Aith/PRTB)