Lei que prevê conscientização sobre manobra de salvamento passa a valer integralmente

A Lei 12.487, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que institui no calendário oficial do Município de Sorocaba o Dia e a Semana Municipal de Conscientização sobre a Manobra de Heimlich, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio, passa a valer integralmente. Os dispositivos da lei que tinham sido vetados foram publicados no Jornal do Município, na segunda-feira, 14.

A referida lei havia sido promulgada em 7 de janeiro último com um veto parcial do Executivo. Foram vetados o parágrafo único do artigo 3º, que prevê homenagens a profissionais e cidadãos que utilizaram a referida manobra de salvamento, e o artigo 5º, que prevê a regulamentação da lei no prazo de 60 dias por parte do Executivo.

Após o veto parcial ter sido rejeitado em plenário, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba (PL), com base no parágrafo 8º, do artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e no parágrafo 4º do artigo 176 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), promulgou os dispositivos que tinham sido vetados.

Com isso, a Lei 12.487 passa a valer com o parágrafo único de seu artigo 3º, que diz: “Na semana referida no caput deste artigo, serão homenageados os agen­tes dos serviços de saúde ou de segurança, bem como cidadãos que realizaram ações de salvamento envolvendo a Manobra de Heimlich no período de 12 meses anteriores, e serão realizadas ações listadas no artigo 2º desta Lei, a fim de estimular e conscientizar a população de sua importância”. Também passa a valer o artigo 5º, que diz: “Esta Lei será regulamentada pelo Executivo, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias contados de sua publicação”.

Manobra de Heimlich – De acordo com a Lei 12.487, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Manobra de Heimlich será realizado anualmente no dia 8 de maio e em torno dele, na segunda semana de maio, também será realizada a semana alusiva ao tema. A campanha abrangerá atividades que conscientizem à população em como proceder para evitar engasgamentos através de: palestras; campanhas publicitárias institucionais; utilização de recursos auxiliares como folhetos, adesivos e vídeos informativos, entre outros.

Na justificativa da lei, o autor explica que a Manobra de Heimlich é o melhor método pré-hospitalar utilizado em casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de comida ou qualquer tipo de corpo estranho que fique entalado nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar. Nesta manobra, utilizam--se as mãos para fazer pressão sobre o diafragma da pessoa engasgada, o que provoca uma tosse forçada e que faz com que o objeto seja expulso dos pulmões. 

A criação da chamada “Manobra de Heimlich” data de meados da década de 1970 e é atribuída ao médico Henry Jay Heimlich (1920-2016), cirurgião torácico estadunidense. Em 1957, Heimlich realizou a primeira operação invertida do tubo gástrico nos Estados Unidos e, uma década depois, inventou a válvula de drenagem torácica que também leva seu nome e ajudou a salvar a vida de soldados na Guerra do Vietnã, sendo utilizada ainda hoje em pacientes submetidos a cirurgia torácica.