Valorização do funcionalismo público municipal é o que pede o vereador Fabio Simoa para o Chefe do Executivo

O vereador Fabio Simoa (Republicanos) está cobrando da Prefeitura mais valorização ao funcionalismo público. O parlamentar aponta que, no período de pandemia, os servidores foram muito afetados, com redução do poder de compra apresentada pela crescente infração e da impossibilidade municipal de promover reajuste salarial, com o congelamento determinado ao funcionalismo pelo Governo Federal, que ocorreu em março de 2020 até dezembro de 2021. 

Para Fabio Simoa, não desconsiderando a justa reposição salarial ainda não apresentada para este corrente ano (2022), a proposta não é de grande impacto, visto que, não atinge a todos como um todo, ou seja, o aumento do quantitativo de referência só atinge em longa jornada no decorrer dos anos, aonde temos o mesmo entendimento para no percentual de porcentagem. Outro ponto apresentado é que, existe diferenciação de concessões de benefício entre iguais servidores, sendo para umas categorias no percentual é de 5%, 2% maior do que é concedido para a grande massa de servidores, o qual é concedido percentual de 3%, todos regidos pela mesma legislação – Lei Municipal nº 3.800/91 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba. É importante que se haja Isonomia entre os servidores que se encontram sobre às normas do Estatuto e, referencia concedida, é concedida a todos. Assim sendo, os valores devem ser igualitários.

Entenda o Requerimento 251/22 - revisão da referência do servidor (majorar percentual de 3% para 5% - ampliar quantitativo para o mínimo de 10 referências).

• Referência do Servidor (Revisão): Que se inicie no 0 (zero) – Vencimento-Base Inicial
• Quantitativo de Referência: Que se passe do atual 8 (oito) possibilidade para o mínimo de 10 (dez)
• Percentual da Porcentagem: Que se passe de 3% para 5% (Equidade de Tratamento / Isonomia entre Servidores)

(Assessoria de imprensa – vereador Fabio Simoa – Republicanos)