CPI dos Livros inicia nova etapa de oitivas

Nesta sexta-feira, 1º, A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – presidida pelo vereador Vinícius Aith (PRTB) –, que investiga a compra milionária de livros paradidáticos na antiga administração Municipal, deu início a uma nova série de oitivas de testemunhas e investigados para conclusão do relatório final. Ao todo, durante o dia foram coletados oito depoimentos de servidores municipais na sala de reuniões do Legislativo.

Entre as pessoas ouvidas, o auditor-geral do município, Leonardo Domingues Nascimento, afirmou que, após análise da auditoria, não foi encontrado nenhum projeto que justificasse a compra dos livros, seja por conta dos títulos ou a quantidade total. “Não existe informação documentada que demonstra o devido planejamento”, disse. Ele também disse que não houve parecer jurídico sobre o procedimento de compra e que a opção de aquisição pela modalidade “ata de registro de preços” não demonstrou vantajosidade ao município, visto que o município de Votorantim comprou títulos iguais por valores até 90% mais baratos na modalidade “menor preço”.

O auditor-geral também explicou que, durante o ano de 2020, a auditoria enviou alertas para que a Secretaria de Educação promovesse ações de adequação do orçamento aos 25% exigidos por lei e que houve “vício de competência” na autorização para compra dos livros, por ter partido do secretária da pasta à época, sendo que para contratos acima de R$ 1 milhão era necessária aprovação da prefeita.

Segundo Nascimento, a conclusão da auditoria é que no procedimento houve imprudência, pelo fato da opção de compra ter sido a tomada de preços sem parecer jurídico, e imperícia, pela falhas que não deveriam ter ocorridas durante o processo de compra dos livros.

Outros servidores, que tiveram os nomes preservados, revelaram que no processo de aquisição dos livros estavam títulos em inglês, que não atendem a faixa etária do público ao qual o material seria destinado. Também informaram que foram adquiridas licenças, pelo prazo de um ano, por cerca de meio milhão de reais, de enciclopédias digitais que não chegaram a ser utilizadas pelos estudantes da rede municipal.

Para o dia cinco de abril estão previstas outras cinco oitivas com sócios da empresa GM Quality Comércio LTDA. – fornecedora dos livros à Prefeitura de Sorocaba – e que é suspeita de fraudes em processos públicos para a Educação, como pagamento de propinas e superfaturamento, em estados como Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Investigação – Antes das oitivas desta sexta-feira, a CPI dos Livros já havia sabatinado 12 pessoas, entre servidores públicos, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB) – que autorizou a compra dos livros –, o atual secretário Municipal da Educação, Márcio Bortolli Carrara, e o corregedor-geral do Município, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior, que está à frente de um Processo Administrativo, chamado Correição Extraordinária, instaurado em casos considerados graves, como a de aquisição de mais de um milhão de livros paradidáticos infantis, no valor de quase R$ 30 milhões de reais, sem licitação, às vésperas do final do mandato da ex-prefeita.

Dentro das investigações realizadas até o momento, a Corregedoria já apontou várias irregularidades no processo de compra sem licitação, como falta de projeto que justificasse as aquisições; a diferença entre os valores pagos pela cidade de Votorantim pelos mesmos títulos, que ficaram um terço abaixo de Sorocaba, e em volume menor; além da compra de publicações com conteúdo voltado para pessoas da terceira idade.