Audiência pública da Câmara Municipal irá discutir as Metas Fiscais do I Quadrimestre deste ano
Conduzida pela Comissão de Economia, a audiência irá avaliar o cumprimento das metas fiscais nos quatro primeiros anos de 2022
As metas fiscais do I Quadrimestre de 2022, a serem apresentadas pela Secretaria da Fazenda, serão debatidas em audiência pública nesta quarta-feira, 25, às 10 horas. O evento será conduzido pela Comissão de Economia, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e composta pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti Silvestre (PSDB).
A realização da audiência pública para avaliar as metas fiscais da Prefeitura Municipal atende o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.