Ítalo Moreira quer endurecer a lei contra pancadões e perturbação com som alto em Sorocaba

O vereador Ítalo Moreira (PSC) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que endurece a “Lei do Silêncio” de Sorocaba – registrada sob o nº 11.367, de 12 de julho de 2016 – punindo os infratores com mais rigor e autorizando a criação de um destacamento exclusivo da Guarda Municipal para fins de melhor fiscalizar e punir ilegalidades.

Ítalo Moreira explica que o objetivo do projeto é “garantir para toda a população sorocabana o direito a uma vida com mais qualidade”, no que se refere especificamente ao grave problema da poluição sonora na cidade. “Todas as pessoas têm o direito de trabalhar, estudar, morar, dormir, descansar ou se divertir sem serem atingidas pelo excesso de barulho, e sem atingirem outros moradores de qualquer parte da cidade”, afirma o parlamentar.

Num dos artigos do projeto, o vereador mais do que triplica a pena de veículos (motos ou carros) que geram barulhos por escapamento, responsabilizando-os no montante de R$ 15 mil, valor que será dobrado na primeira reincidência, duplicado a partir da segunda reincidência e triplicado nas posteriores violações.

Em um outro artigo, o representante prevê que os responsáveis legais pelos eventos e os proprietários dos estabelecimentos ou seus representantes, que violarem as normas da Lei do Silêncio, terão suas penalidades somadas, cumulativamente, para cada item de descumprimento. Para Ítalo Moreira “o objetivo é que doa no bolso daqueles que violam o sossego público, prejudicando o cidadão de bem de nossa cidade”. 

Além disso, noutro ponto, o vereador dispõe que ficará autorizada a apreensão dos instrumentos musicais de posse ou de propriedade dos músicos, dos proprietários ou dos responsáveis pelo evento, em prejuízo do processo administrativo instaurado.

“Infelizmente, nossa cidade vem sofrendo diuturnamente com inúmeros problemas de perturbação de sossego, sem que qualquer fiscalização mais dura por parte da Prefeitura seja feita contra o ilícito, deixando a população ao ‘deus dará’”, afirma Ítalo Moreira, acrescentando que “a população acaba ficando dias, semanas, meses sem dormir corretamente, prejudicando a qualidade de vida dos sorocabanos”.

(Assessoria do vereador Ítalo Moreira/PSC)