Comissão de Justiça analisa 24 matérias em reunião semanal

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta segunda-feira, 11, sua reunião semanal, na qual foram apreciadas 24 matérias, sendo elas: um veto, 19 projetos de lei ou emendas, dois projetos de resolução e dois projetos de decreto legislativo.

Entre os assuntos tratados estão isenção de tributos municipais a restaurantes, troca de materiais recicláveis por pontos que valem desconto no IPTU, isenção da Taxa de Lixo para condomínios que realizarem o próprio descarte de resíduos, emplacamento de veículos, inclusão do Dia do Skate no calendário oficial do município e inclusão da música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial.

Conforme disposição do Regimento Interno, todos os projetos que tramitam pela Câmara de Sorocaba (projetos de lei, projetos de emenda à Lei Orgânica, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução, além de emendas, moções e vetos) precisam passar pela Comissão de Justiça, que avalia sua constitucionalidade, antes de seguir para as demais comissões.