Cumprimento de lei que cria hortas comunitárias é cobrado do Executivo
Requerimento solicita informações sobre a aplicação da norma, que visa ao aproveitamento dos vazios urbano
Requerimento aprovado na Câmara Municipal, na sessão passada, solicita informações ao Executivo sobre a Lei 12.374, de 20 de setembro de 2021, que cria o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Sorocaba e dá outras providências.
No requerimento, o autor observa que “a requalificação de centros urbanos consolidados vem sendo apontada como uma medida para o desenvolvimento urbano sustentável, uma vez que impõe o desafio de refazer a cidade existente, reinventando-a, de modo inteligente e inclusivo”. As hortas comunitárias, observa, são um instrumento dessa política de aproveitamento desses espaços, além de gerar renda para a comunidade.
Em razão disso, o requerimento indaga sobre o total de áreas declaradas de utilidade pública e os vazios urbanos existentes no município, onde se localizam e quais ainda não estão sendo utilizadas. Também indaga se existe um grupo de estudos para fazer cumprir a Lei 12.374/2021, que prevê a implantação de hortas comunitárias, solicitando mais detalhes a respeito.